Portugal ratificou convenções de direitos das mulheres – como a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) – a que está vinculado juridicamente a implementá-las.

A sociedade civil organizada reclama a implementação destas convenções e está vigilante – acompanha o desenvolvimento e a implementação das políticas e medidas, participa ativamente na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, monitoriza a ação do Estado e exige o cumprimento dos compromissos internacionais e regionais.

manifestações e marchas com um número cada vez maior de participantes – jovens, mulheres, feministas, etc. saem para a rua, quebram o silêncio e a apatia social!

Somos cada vez mais e mais audíveis. #MeToo #YoSíTeCreo #NiUnaMenos

No entanto…

Em Portugal:

  • Estima-se que cerca de 1 milhão e 400 mil mulheres em Portugal com 15 e mais anos já tenha experienciado violência sexual e/ou física;
  • Em 2016, mais de 2 mulheres por dia apresentaram queixa por crime de natureza sexual à polícia. 57% das violações foram perpetradas por homens familiares ou conhecidos das vítimas;
  • Estima-se que entre 60% e 90% das pessoas prostituídas foram submetidas a abuso sexual e a violação na infância. Um estudo de 2010 aponta para que, em Portugal, 94% das mulheres prostituídas inquiridas tenham sido vítimas de algum tipo de violência nas práticas prostitutivas;
  • Em 2016 foram assassinadas 22 mulheres (uma a cada duas semanas), e em 2017 foram 20 mulheres assassinadas. Alguns destes assassinatos aconteceram no espaço público!
  • Cerca de uma em cada seis mulheres em Portugal já foi assediada sexualmente no local de trabalho;
  • Segundo o relatório sobre o tráfico de seres humanos de 2016, foram sinalizadas 228 vítimas, 67% para fins de exploração laboral e 15% para fins de exploração sexual (destas a quase totalidade são mulheres – aliás otráfico de mulheres para Portugal destina-se para a exploração sexual); a idade média das mulheres é inferior à dos homens (28 e 34 anos, respetivamente).

Em Espanha:

  • Estima-se que mais de 2 milhões e 500 mil mulheres com 16 e mais anos já tenha experienciado violência sexual e/ou física;
  • Registam-se cerca de 167.000 vítimas de violência machista em 2017; este número tem vindo a aumentar o número de vítimas desde 2015;
  • Em 2017, 16.146 pessoas foram condenadas por violência machista e foram solicitadas 106 ordens de proteção (embora 12.447 não tenham sido emitidas);
  • 2008 foi o ano em que mais mulheres foram assassinadas pelos seus parceiros (76 mulheres); em 2017, foram assassinadas 44 mulheres;
  • Em 2015, 2,7% das mulheres em Espanha foi vítima de violência machista, física ou sexual e 9,2% de violência psicológica, controle, humilhações, assédio e ameaças.

10 de maio de 2018 | Évora | Jornada transfronteiriça de combate à violência contra as mulheres – Redes locais, nacional e transfronteiriça

Objetivos da jornada:

  • Apresentação pública do projeto em Portugal.
  • Identificação de profissionais potenciais participantes nas restantes atividades do projeto – na Rede Inovadora Transfronteiriça de profissionais, nas ações formativas, etc.
  • Delinear as bases de criação do laboratório transfronteiriço de inovação social online sobre o combate à violência de género e a proteção de vítimas de violência de género.

Local: Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares do Alentejo. Morada: Rua Ferragial do Poço Novo, n.º 22 – 7005-258 Évora

Público-alvo: profissionais de vários setores que intervêm na prevenção e proteção das vítimas de violência de género

Inscrições até 9 de maio aqui.

Na sessão de abertura da jornada participará Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Elisa Barrientos Blanca, Diretora do Instituto de la Mujer de Extremadura e Alexandra Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Seguir-se-á uma mesa redonda moderada por Ana Sofia Fernandes, Secretária Geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres, que conta com a participação de 7 representantes institucionais, nomeadamente:

  • Maria Fátima Marques | RIIDE – Rede de Intervenção Integrada do Distrito de Évora
  • Maria Murteira | Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares do Alentejo
  • Aurora Rodrigues | Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
  • Catarina Louro | Associação Mulher Século XXI
  • Dulce Rocha | Instituto de Apoio à Criança
  • Cláudia Mateus | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
  • Elisa Barrientos Blanca | Instituto de la Mujer de Extremadura

Esta mesa tem por objetivo debater o trabalho em rede no combate à violência contra as mulheres: os principais desafios e oportunidades. Queremos abordar o trabalho em rede da perspetiva local, tendo nomeadamente por referência o trabalho realizado no Distrito de Évora e Leiria, o trabalho realizado à escala nacional e, finalmente, à escala transfronteiriça.

Com esta mesa queremos perceber o que funciona melhor e o que funciona menos bem em redes, qual o grau de conhecimento e de envolvimento das entidades e suas representantes, quais as mais-valias e os impactos do trabalho em rede, como se pode passar do trabalho em rede à escala local para a escala regional, nacional e transfronteiriça, como podemos construir uma rede transfronteiriça de entidades e profissionais que visem combater a violência contra as mulheres.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres está a desenvolver o projeto EUROACE_VIOGEN | Cooperação transfronteiriça no combate à violência contra as mulheres, coordenado pelo Instituto de la Mujer da Extremadura, e que conta, também, com a Secretaria General de Educación, de la Consejeria de Educación y Empleo de la Junta de Extremadura.

Este é um projeto que visa contribuir para melhorar a intervenção e a proteção de vítimas de violência de género através da implementação de mecanismos de cooperação e colaboração entre os dois países, bem como o desenvolvimento de instrumentos inovadores de cooperação transfronteiriça. Cofinanciado pelo POCTEP – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal, 2014-2020, inscrito no eixo prioritário “Melhorar a capacidade institucional e a eficácia da administração pública”, abrange as regiões da Extremadura em Espanha e Centro e Alentejo em Portugal.

A violência contra as mulheres e raparigas não é uma abstração! É uma questão europeia, ibérica e nacional que exige uma resposta europeia, ibérica e nacional!

Leia aqui o comunicado à imprensa na íntegra.