Mobilizemo-nos contra a violência sobre as mulheres e raparigas

  • A violência contra as mulheres continua a ser invisível e subestimada. O número médio de queixas apresentadas por mulheres às forças de segurança em Portugal por violência doméstica é de cerca de 73 por dia (cf. dados publicados no RASI, 2017); a violência doméstica é o 3º crime mais reportado e sabe-se que nem todas as mulheres que são violentadas apresentam queixa. O recente comunicado à imprensa do Instituto Europeu para a Igualdade de Género enfatiza o facto: os casos reportados às forças de segurança correspondem apenas a uma ponta do icebergue. Para este organismo, é necessário que as vítimas confiem nas forças de segurança.
  • A violência contra as mulheres é banalizada nas nossas sociedades. A violência em relações de intimidade faz parte de um continuum de violência contra as raparigas e mulheres, que se manifesta de múltiplas formas e que envolve uma grande variedade de agressores (desde parceiros íntimos (como a violência doméstica), familiares, colegas de trabalho, conhecidos e estranhos, a atores institucionais. As diferentes formas de violência – como a violência sexualizada, a prostituição, o assédio sexual de rua ou no local de trabalho, a pornografia, a violência online, etc. – estão relacionadas e são fruto de uma cultura sexista mais abrangente que visa manter as mulheres silenciadas e numa posição de subordinação.
  • Os agressores permanecem impunes; o acesso das mulheres à justiça continua a não se mostrar efetivo e eficaz. Os dados estatísticos são reveladores: Em 2015, apenas 9% dos agressores condenados tiveram pena efetiva, e a 91% dos agressores condenados foi aplicada a suspensão da pena.[1] Em 2016, registou-se uma elevada taxa de arquivamento de processos (72%) e aplicou-se a suspensão provisória a 10% dos processos na fase de investigação.[2]
  • Em 2017, foram acolhidas em casas de abrigo 858 mulheres e 832 crianças, o que significa que cerca de metade dos acolhimentos foram de crianças (CIG, 2018).
  • As mulheres devem ser protegidas pelas forças de segurança, não devendo recair sobre estas a sua proteção – a teleassistência foi aplicada a 1.063 vítimas em 2017 face a 603 agressores a quem foi aplicada a vigilância eletrónica (CIG, 2018).

[1] Fonte: SGMAI (2016), Violência doméstica 2015 – Relatório de monitorização. Pág. 45.

[2] Números de 2016 evidenciam que dos 27.935 inquéritos findos, 20.119 processos foram arquivados, a 2.796 foi aplicada a suspensão provisória do processo; e em 4.163 a acusação foi deduzida – o que corresponde a 15% dos inquéritos por violência doméstica em 2016 (Sistema de Segurança Interna (2016), Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016. Página 39).

Não podemos ficar indiferentes à realidade!

Violência sexualizada:

  • 400.000 mulheres em Portugal com 15 e mais anos já experienciou violência sexual e/ou física (FRA, 2015).
  • 91% das vítimas de violação em Portugal são do sexo feminino e 99% dos agressores sexuais são do sexo masculino; 55% destas vítimas tem uma relação familiar ou é conhecida dos agressores (RASI, 2017).
  • 80,5% das crianças abusadas sexulamente são do sexo feminimo, mais de 2/3 tem entre 8 e 13 anos; a quase totalidade dos agressores é do sexo masculino (96%) e perto de metade (44,5%) é familiar da vítima (RASI, 2017).
  • Em 2017, foram findos 146 julgamentos por violação, 371 de abuso sexual de crianças e 63 por pornografia de menores (DGPJ, Estatísticas online Tribunais 1ª instância, 2017).
  • Um estudo de 2010 aponta para que, em Portugal, 94% das mulheres prostituídas inquiridas tenham sido vítimas de algum tipo de violência nas práticas prostitutivas; e 90% já quis sair do sistema da prostituição mas a falta de alternativas, nomeadamente económicas, manteve-as no sistema (Teixeira, José (2010), Ideação suicida em prostitutas de rua).
  • Na Europa, 11 anos é a idade média da 1ª exposição à pornografia na Internet (European Parliament, 2014). Em Portugal, 23% das crianças com idade entre os 9 e os 16 anos viram conteúdos pornográficos ou sexuais no último ano (London School of Economics and Political Science, 2010).

Violência doméstica:

  • 25.498 vítimas do sexo feminino face a 6.793 do sexo masculino (79% e 21% respetivamente); quanto a agressores, 26.385 homens e 5.113 mulheres (84% e 16% respetivamente). 78% das denúncias são feitas pelas próprias vítimas e 2/3 reporta violência física (RASI, 2017).
  • Em 2017, foram findos perto de 30.000 inquéritos; desses a apenas 15% foi deduzida acusação (RASI, 2017).

Tráfico de mulheres e raparigas:

  • Segundo o relatório sobre o tráfico de seres humanos de 2016, foram sinalizadas 228 vítimas, 67% para fins de exploração laboral e 15% para fins de exploração sexual. Destas a quase totalidade são mulheres – aliás o tráfico de mulheres para Portugal destina-se para a exploração sexual); a idade média das mulheres é inferior à dos homens (28 e 34 anos, respetivamente) (MAI, 2017).

É necessária uma solução coletiva, não individual!

Precisamos de uma mudança urgente de práticas (individuais, coletivas e institucionais) que se oponha à violência contra mulheres, raparigas e meninas.

BANNER SITE_768x400pxA  Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é uma das organizações que integra a Campanha Nacional #Vamos Ganhar a Luta contra a Violência

 

 

 

O que Portugal precisa:

  • Da alteração do paradigma: de “violência doméstica” para “violência masculina contra as mulheres” tanto ao nível legislativo como ao nível político-programático.

Pela primeira vez em Portugal (num horizonte de 19 anos), a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação (2018-2030), e o seu Plano Nacional de Ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (2018-2021) referem explicitamente a violência contra as mulheres.

  • De pôr fim à impunidade dos agressores: Há que pôr termo à impunidade aos agressores de violência contra as mulheres em todas as suas formas de violência através da implementação de medidas eficazes para assegurar que as investigações e os procedimentos judiciais sejam realizados adequadamente e em devido tempo, e condenados os agressores a penas efetivas. É, neste sentido, mais do que tempo para Portugal adotar o modelo da igualdade quanto ao sistema da prostituição, apostando em programas de saída para as mulheres prostituídas e na criminalização dos compradores de sexo.
  • De prevenção: Uma estratégia de prevenção da violência contra as raparigas e as mulheres desde as idades mais precoces, com recurso a múltiplas técnicas (desde campanhas públicas de conscientização a trabalho nas escolas (todos os níveis de ensino) à capacitação de profissionais (por exemplo, profissionais do sistema educativo, do sistema de saúde, do sistema social, das forças de segurança, do sistema judicial) e baseada nos direitos humanos das mulheres.
  • De uma estratégia holística de proteção às mulheres e raparigas sobreviventes das várias formas de violência masculina – com respostas e serviços de apoio especializados para todas as formas de violência contra as mulheres (como a violência sexualizada, incluindo a prostituição) e em todo o país; o estabelecimento e manutenção de padrões mínimos de intervenção especializada, com profissionais capacitados e competentes. E tudo isto assente numa cultura de direitos humanos das raparigas e mulheres, passando do assistencialismo para a dignidade humana em sociedades onde a igualdade, o direito e a justiça prevalecem.

16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

| 25 de novembro a 10 de dezembro de 2018 |

Site informativo com vários recursos relativos ao sistema da prostituição – desde publicações de especialistas a notícias e artigos de opinião. Inclui ainda uma cronologia da ação da PpDM relativa ao sistema da prostituição e à promoção do modelo da igualdade, uma página sobre a legislação aplicável ao sistema da prostituição, vários dados retirados de artigos científicos e teses de mestrado sobre as pessoas no sistema da prostituição em Portugal, denúncias de fóruns dos compradores de sexo e promoção do movimento Zéromacho – homens contra o sistema da prostituição.

  • Exposição #RiseUpAgainstOppression

RiseUpAgainstOppressionExposição que reúne um conjunto de citações de feministas de todo o mundo explicando o porquê de defenderem a abolição do sistema da prostituição. Para as feministas, a prostituição é uma forma de violência contra as mulheres.

As citações foram recolhidas pela Rede Europeia das Mulheres Migrantes.

 

Euroace_ViogenEste é um projeto que visa contribuir para melhorar a intervenção e a proteção de vítimas de violência de género através da implementação de mecanismos de cooperação e colaboração entre os dois países, bem como o desenvolvimento de instrumentos inovadores de cooperação transfronteiriça (a ser implementado nas regiões da Extremadura em Espanha e Centro e Alentejo em Portugal).

Até dezembro de 2019 iremos:

  • Estabelecer uma rede transfronteiriça de profissionais e serviços visando o combate à violência de género visando o reforço da proteção das vítimas;
  • Fortalecer os serviços de ambas as regiões fronteiriças no âmbito da prevenção e do combate à violência de género, através de disponibilização de ferramentas inovadoras e online;
  • Contribuir para a capacitação de profissionais que prestam apoio e proteção às vítimas de violência de género, nomeadamente através de ações formativas;
  • Fazer um levantamento sobre os estereótipos de género junto de jovens;
  • Conscientizar a população jovem e a comunidade em geral em matéria de igualdade de género e de combate à violência de género através de uma campanha a ser desenvolvida com as e os jovens.

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Algumas das iniciativas a aconteceram nos 16 dias de ativismo:

  • Divulgação pública do Relatório sombra das ONG sobre a implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)Convencao-Istambul-RelSombra

Este foi o relatório produzido por 22 organizações sobre o estado da arte em Portugal sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Destacam-se as seguintes conclusões:

  • A sociedade persiste em entender a violência doméstica como um crime que afeta homens e mulheres de diferentes idades e fases da sua vida, mas não como violência de género que afeta sobretudo as mulheres.
  • As mulheres em Portugal não são igualmente protegidas por todo o país. O fornecimento de serviços de apoio a vítimas está mal distribuído em Portugal – os serviços estão concentrados nas principais cidades e nas capitais distritais, deixando as mulheres que vivem nas áreas rurais mais desprotegidas (e essas mulheres são principalmente mulheres idosas). Para além disso, não existem respostas em serviços especializados adequados a todas as formas de violência contra as mulheres nos grandes centros urbanos e Portugal está longe de cumprir com os padrões mínimos recomendados pelo Conselho da Europa em matéria de serviços de apoio a vítimas.
  • Existem apenas alguns serviços que prestam apoio a mulheres vítimas e sobreviventes de violência sexual, exploração sexual e prostituição. Os serviços existentes não recebem financiamento adequado, estável e suficiente destinado à prestação dos serviços que são necessários para a proteção das mulheres.
  • O Estado tem a responsabilidade de garantir com a devida diligência uma eficaz avaliação e gestão de risco. Embora as forças de segurança tenham desenvolvido um formulário padronizado de avaliação do risco e criado procedimentos comuns, o que se verifica na realidade, é que a avaliação de risco não é implementada do mesmo modo em todo o país.
  • É essencial desenvolver todos os tipos de serviços (por exemplo, centros de crise para casos de violação, centros de encaminhamento para vítimas de violência sexual, assistência traumática para vítimas de violência sexual, serviços de apoio à saída de mulheres do sistema de prostituição e exploração sexual) necessários para proteger e apoiar as mulheres vítimas e sobreviventes de todas as formas de violência de género, e facilitar às mulheres o acesso a esses serviços.
  • 25 de novembro: Marcha em Lisboa pelo fim da violência contra as mulheresMarcha-Lisboa

Com partida do Largo do Intendente às 15h e finalizando no Rossio às 18h. Vamos ser muitas a defender as mulheres!

 

 

 

 

 

 

  • 26 de novembro: Marcha em Coimbra pelo Fim das Violências contra as Mulheres e participação no debate Violência contra a Mulher hojeMarcha-Coimbra

26Non2018-Ergue-teO debate acontece às 21h, no Café Santa Cruz em Coimbra. Neste debate vamos defender a implementação do modelo da igualdade no combate ao sistema da prostituição.

 

 

 

 

 

 

  • 6 e 7 de dezembro: Conferência Internacional “Mulheres, Mundos do Trabalho e Cidadania – Diferentes Olhares, Outras Perspetivas” Apresentação de comunicação no painel “A prostituição: trabalho sexual que deve ser regulamentado ou forma de violência contra as mulheres incompatível com os direitos humanos?”. Conferencia-Mulheres-Mundo-Trabalho

Descarregue o comunicado à imprensa