No âmbito das celebrações do Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a PpDM, as CAPAZES, e a UMAR associam-se no evento “Women talks”, que vai ter lugar na Reitoria da Universidade de Lisboa, a partir das 10:00, conforme anunciado aqui.

Neste contexto a EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, o Ninho e a PpDM convidam para a sessão que vamos dinamizar Sistema da prostituição: violência contra as mulheres, que vai ter lugar entre as 15:45-16:45. Descarrega a nota concetual aqui; divulga, vem debater connosco! Inscrições aqui.

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Promover a reflexão e o debate em torno do sistema de prostituição considerando os atores envolvidos neste sistema: as pessoas na prostituição (mulheres na grande maioria), os proxenetas, os compradores de sexo (homens na grande maioria) e a sociedade.

Como escreveu a ativista sueca Kajsa Ekis Ekman, muitas pessoas terão ficado chocadas, mas provavelmente não surpreendidas, quando foi revelado que o vice-presidente de uma das “organizações de trabalhadoras sexuais” consultadas pela Amnistia Internacional por ocasião da sua recente redefinição da sua posição sobre a prostituição era não só um condenado por tráfico humano, como também um proxeneta. Com efeito, como diz também esta ativista num artigo de leitura imprescindível para enquadrar o atual debate em torno deste tema:

«Os “direitos das trabalhadoras sexuais” têm vindo a tornar-se, cada vez mais, num eufemismo para os direitos dos proxenetas, dos donos de bordéis e dos homens que pagam por sexo. O discurso sobre o trabalho sexual pretende transformar esta forma de violência contra as mulheres na mais moderna das profissões. () A prostituição está a ser passada ao movimento das mulheres como o direito da mulher ao seu próprio corpo; aos neoliberais, como um símbolo do mercado livre; à esquerda, como um trabalho sexual a necessitar de sindicatos e leis de trabalho; aos conservadores, como um acordo privado e de mútuo consentimento entre duas pessoas fora da interferência da sociedade; ao movimento LGBT como uma sexualidade que revindica o seu direito de expressão. A prostituição transformou-se num camaleão que se adapta a todas as ideologias[1]»

A compreensão cabal deste cariz camaleónico do discurso em torno da prostituição implica uma abordagem sistémica das suas várias componentes: as pessoas na prostituição (mulheres, na grande maioria, e raparigas cada vez mais novas), os proxenetas (as pessoas que fazem negócio com a venda do corpo de outras para sexo), os compradores de sexo (homens, na grande maioria) e a sociedade global (a forma como olha para esta questão).

Atualmente, podemos distinguir 3 grandes modelos de políticas públicas sobre o sistema da prostituição nas várias sociedades europeias:

  • Modelo da regulamentação: Considera que a prostituição é um trabalho como outro qualquer, descriminalizando assim o proxenetismo. Em vigor na Alemanha, Holanda, Áustria;
  • Modelo abolicionista: Também chamado de neo-abolicionista, modelo nórdico, ou da igualdade, que considera a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres, e que criminaliza, assim, a procura, ou seja, o proxenetismo e a compra de sexo. Em vigor na Suécia, Noruega, Islândia, França e Irlanda;
  • Modelo proibicionista: Criminaliza as pessoas na prostituição e o proxenetismo e, por vezes, também os compradores de sexo. Em vigor na Croácia.

E em Portugal? Nos termos gerais de direito aplicável às pessoas e entidades privadas, tudo o que não é proibido, é permitido. E a prostituição não é proibida pela lei portuguesa. A lei portuguesa penaliza, sim, o lenocínio, ou seja, o fomento, o favorecimento ou a facilitação do exercício por outra pessoa de prostituição ou a prática de atos sexuais de relevo. Podemos dizer, assim, que em Portugal existe uma espécie de modelo abolicionista “fraco”, uma vez que entre nós – ao contrário do que sucede no abolicionismo “forte” de países como a Suécia ou a França – não se reconhece explicitamente a desigualdade estrutural entre mulheres e homens como estando no cerne do sistema da prostituição, nem a prostituição como uma forma de violência contra as mulheres. Assim, Portugal não criminaliza os compradores de sexo, apenas criminaliza o proxenetismo.

Importa ainda notar que o sistema da prostituição está na interseção de várias desigualdades:

  • Económicas: Compra sexo quem tem dinheiro; é vendida para sexo quem não tem
  • De género: A maioria das pessoas prostituídas são mulheres e cada vez mais raparigas, e a maioria dos compradores de sexo são homens
  • De raça e etnia: Os preços por sexo variam de acordo com as nacionalidades das mulheres e raparigas prostituídas e com os estereótipos associados a essas nacionalidades, como a submissão, o “exotismo”, etc.
  • Norte vs. Sul: As mulheres exploradas no sistema da prostituição nos países onde vigora o modelo da regulamentação – Alemanha, Holanda e Áustria – são na grande maioria mulheres oriundas do Sul global e não as nacionais daqueles países

Hoje em dia o volume e conteúdo de material que, na Internet, promove o tráfico humano com o propósito da exploração sexual atinge níveis sem precedentes, e a dimensão do desafio é clara: “70% das pessoas traficadas no mundo são mulheres ou meninas e 97% das traficadas são exploradas sexualmente”. E nos países onde a prostituição foi regulamentada, aumentou o tráfico para fins de exploração sexual porque, também aqui, funciona a “lei do mercado”: onde existe procura, existe oferta.

Estes são alguns dos desafios que pretendemos debater, e para isso contamos com:

Ana Sofia Fernandes, Presidente da EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres desde junho de 2016, eleita pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

André Silva, Deputado à Assembleia da República.

Bruno Assunção, Representante em Portugal do Movimento Zéro Macho, homens dizem não à prostituição, que produziu o manifesto internacional A prostituição: não nós! não em nosso nome!

Conceição Mendes, Responsável pelo Serviço de Informação/ Sensibilização/Prevenção de O Ninho. Organização que, no terreno, apoia as mulheres no sistema da prostituição.

Moderação de Alexandra Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

[1] De como a prostituição se tornou na mais moderna profissão do mundo, Kajsa Ekis Ekman, http://www.truthdig.com/report/page2/how_prostitution_became_the_worlds_most_modern_profession_20160907, 7 de setembro de 2016. O artigo completo em português pode ser encontrado aqui: http://www.delas.pt/de-como-a-prostituicao-se-tornou-na-mais-moderna-profissao-do-mundo-a/