| Rede(s) locais, nacional e transfronteiriça |

| Évora, 10 de maio de 2018 | 14.45 – 18.30

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres está a desenvolver o projeto EUROACE_VIOGEN | Cooperação transfronteiriça no combate à violência contra as mulheres, coordenado pelo Instituto de la Mujer da Extremadura, e que conta, também, com a Secretaria General de Educación, de la Consejeria de Educación y Empleo de la Junta de Extremadura.

Entre as várias atividades deste projeto, conta-se a realização de Jornadas Transfronteiriças entre profissionais de vários setores, nomeadamente da educação, saúde e forças de segurança bem como de serviços de apoio a vítimas, visando a criação de uma rede transfronteiriça de profissionais de ambos os países e de um laboratório transfronteiriço de inovação social online sobre o combate à violência de género e a proteção de vítimas de violência de género.

Objetivos da jornada:

  • Apresentação pública do projeto em Portugal.
  • Identificação de profissionais potenciais participantes nas restantes atividades do projeto – na Rede Inovadora Transfronteiriça de profissionais, nas ações formativas, etc.
  • Delinear as bases de criação do laboratório transfronteiriço de inovação social online sobre o combate à violência de género e a proteção de vítimas de violência de género.

Programa

14.45: Receção de participantes
15h-15.30: Abertura e boas-vindas
Rosa Monteiro |Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade
Elisa Barrientos Blanca | Instituto de la Mujer de Extremadura
Alexandra Silva | Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
15.30-15.45: O Projeto EUROACE_VIOGEN: Combate à violência contra as mulheres
José Antonio Orellana Cidoncha, Instituto de la Mujer de Extremadura
15.45-16.45: Mesa redonda – O trabalho em rede no combate à violência contra as mulheres: do local ao transfronteiriço: desafios e oportunidades
Cláudia Mateus | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Instituto de la Mujer de Extremadura
Dulce Rocha | Instituto de Apoio à Criança
Aurora Rodrigues | Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Maria Murteira | Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares do Alentejo
Maria Fátima Marques | RIIDE – Rede de Intervenção Integrada do Distrito de Évora
Catarina Louro | Associação Mulher Século XXI
Moderação: Ana Sofia Fernandes | Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
16.45-18.00: Laboratório de inovação social | Dança para a criação de redes
Dinamizadora: Ana Silvestre, Associação Ser Mulher
18.00-18.30: Networking cocktail


Público-alvo
: profissionais de vários setores que intervêm na prevenção e proteção das vítimas de violência de género
Local
: Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares do Alentejo. Morada: Rua Ferragial do Poço Novo, n.º 22 – 7005-258 Évora

Inscrições até 8 de maio aqui.

Contexto

O projeto EUROACE_VIOGEN que visa contribuir para melhorar a intervenção e a proteção de vítimas de violência de género através da implementação de mecanismos de cooperação e colaboração entre os dois países, bem como o desenvolvimento de instrumentos inovadores de cooperação transfronteiriça. Cofinanciado pelo POCTEP – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal, 2014-2020, inscrito no eixo prioritário “Melhorar a capacidade institucional e a eficácia da administração pública”, abrange as regiões da Extremadura em Espanha e Centro e Alentejo em Portugal.

Como resultados esperados para este projeto:

  • Estabelecimento de uma rede transfronteiriça de combate à violência de género visando o reforço da proteção das vítimas;
  • Fortalecer as organizações de ambas as regiões fronteiriças no âmbito da prevenção e do combate à violência de género, através de ferramentas inovadoras e online;
  • Contribuir para a capacitação de profissionais que prestam apoio e proteção às vítimas de violência de género, nomeadamente através de ações formativas;
  • Criar redes entre profissionais de ambos os países a fim de melhorar a cooperação entre esses e essas profissionais;
  • Conscientizar a população jovem e a comunidade em geral em matéria de igualdade de género e de combate à violência de género.

Mais informação sobre o projeto aqui.

Portugal e Espanha são dois países com distintos enquadramentos político-jurídicos no domínio da prevenção e do combate à violência contra as mulheres. No entanto, ambos os países ratificaram a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (vulgo designada por Convenção de Istambul).

A Convenção de Istambul tem por finalidade:

  1. a) Proteger as mulheres contra todas as formas de violência, bem como prevenir, instaurar o procedimento penal relativamente à violência contra as mulheres e à violência doméstica e eliminar estes dois tipos de violência;
  2. b) Contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover a igualdade real entre mulheres e homens, incluindo o empoderamento das mulheres;
  3. c) Conceber um quadro global, bem como políticas e medidas de proteção e assistência para todas as vítimas de violência contra as mulheres e de violência doméstica;
  4. d) Promover a cooperação internacional, tendo em vista a eliminação da violência contra as mulheres e da violência doméstica;
  5. e) Apoiar e assistir as organizações e os serviços responsáveis pela aplicação da lei para que cooperem de maneira eficaz, tendo em vista a adoção de uma abordagem integrada para a eliminação da violência contra as mulheres e da violência doméstica.

 (Artigo 1º – Finalidade da Convenção)

A presente Convenção enquadra as atividades e iniciativas do projeto EUROACE_VIOGEN, baseando-se nos conceitos, nas medidas de prevenção e de proteção, com base em políticas integradas, e na monitorização da implementação da Covenção.

Para saber mais sobre a Convenção de Istambul consultar aqui a brochura produzida pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

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