Ponto de Contacto: Género!

Para saber tudo o que sempre quis saber sobre direitos humanos das mulheres e igualdade de género

Em destaque:

Homens e Mulheres em Portugal 2010 Homens e Mulheres em Portugal 2010, INE.

A publicação integra um conjunto de indicadores repartidos por oito temas: População; Família; Educação e Formação; Actividade, Emprego e Desemprego; Conciliação Trabalho e Vida Familiar; Saúde; Decisão; Crime e Violência. Estes temas correspondem às áreas disponíveis no Dossiê de Género, uma base de dados dinâmica contendo informação actualizada que permite acompanhar a implementação de um conjunto de programas e instrumentos estratégicos sobre a igualdade de género.

Publicação do INE de 2010 com alguns indicadores sobre as mulheres em Portugal, abordando as áreas da demografia, educação, formação e aprendizagem, mercado de trabalho, utilização de tecnologias de informação e comunicação, decisão e vida pública, família e participação social, crime e violência, rendimentos e despesas das famílias, saúde e hábitos de vida, disponível aqui em formato .pdf, aqui em formato excel, e aqui em formato CVS.

De que falamos, quando falamos de…. breve dicionário de conceitos e noções | alguns acrónimos e sua descodificação:

Acção positiva
Assédio sexual
Capacitação – processo visando a interiorização pelas mulheres de que tal como os homens têm igual direito à sua auto-determinação e auto-afirmação em todos os domínios da sociedade.
Conciliação
Democracia Paritária
Desigualdade
Diferença
Direitos das mulheres – são direitos humanos fundamentais. Pareceria óbvio mas não é! As concepções originais dos direitos humanos não consideravam as mulheres como usufrutuárias/beneficiárias destes direitos. Não é por acaso que a primeira designação utilizada é a de “Direitos do Homem” muito embora mais tarde se procurasse justificar a opção por esta designação afirmando que a palavra “Homem” designava a humanidade no seu conjunto, mulheres e homens. Por este facto foi, portanto, necessário explicitar que às mulheres também assistiam esses mesmos direitos humanos tendo-se optado pela formulação “direitos das mulheres” sempre que se refere os direitos humanos que, tal como aos homens, também assistem às mulheres. Os direitos das mulheres são pois parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos fundamentais. A adopção desta formulação – direitos das mulheres – sublinha também os obstáculos que as mulheres enfrentam para garantirem a efectividade dos seus direitos humanos. Por estranho que possa parecer, só em 1993 na Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos em Viena o entendimento de que os direitos das mulheres são parte integrante dos direitos humanos teve consagração no Direito Internacional.
Discriminação
Discriminação múltipla
Empowerment/Empoderamento – processo visando a auto-determinação e a auto-afirmação das mulheres em todos os domínios da sociedade. Também pode referir-se a organizações.
Gender budgeting – análise dos orçamentos, sobretudo públicos, em função da perspectiva de género. Visa analisar o impacto que a aplicação dos dinheiros públicos tem sobre mulheres e homens identificando quem beneficia (e como beneficia) dessa aplicação.
Género – Conceito que se refere às diferenças sociológicas e culturais existentes entre mulheres e homens. Diferente de “sexo” que, por seu turno, se refere às diferenças biológicas e sexuais. Refere-se a características socialmente impostas e construídas que variam consoante uma determinada cultura e/ou um período histórico.
Igualdade
Igualdade de género – O princípio da igualdade de direitos e de tratamento evoluiu para este conceito mais sustentado, que estabelece que todos os seres humanos são livres para desenvolver as suas capacidades e fazer escolhas sem as limitações de restritos papéis de género impostos e construídos socialmente.
Igualdade de oportunidades
Integração da perspectiva da igualdade de género – também designada pelo termo inglês “gender mainstreaming” ou apenas “mainstreaming”
Limiar de Paridade
Mainstreaming – Integração da perspectiva da igualdade de género
Medidas especiais temporárias
Paridade
Sexismo – Discriminação com base no sexo. Os feminismos nascem para combater os preconceitos na avaliação das competências das mulheres e a tendência social para desvalorizar o seu potencial e para as reduzir à esfera privada.
Sexo – Categoria biológica e sexual que diferencia os “seres humanos” em homens e mulheres.
Sociedade Civil
Violência de género
Violência doméstica

AFEMAssociation des Femmes de l’Europe Méridionale | Associação das Mulheres da Europa Meridional | ONG | www.afem-europa.org
CEDAWConvention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women | Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | ONU | Descarregue em PT
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género | www.cig.gov.pt
CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego | www.cite.gov.pt
CRP – Constituição da República Portuguesa | Descarregue em PT | ING | FR |
CSWCommission on the Status of Women – Comissão do Estatuto da Mulher |
ONU | http://www.un.org/womenwatch/daw/csw/index.html#about
DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos | Descarregue o documento PT
INSTRAW – United Nations International Research and Training Institute for the Advancement of Women| Instituto Internacional de Investigação e Formação para a Promoção das Mulheres | ONU | www.un-instraw.org
IOMH– Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
IVG – Interrupção Voluntária da Gravidez
LEM – Lobby Europeu de Mulheres | ONG | www.womenlobby.org
MMM – Marcha Mundial das Mulheres | ONG | www.marchemondialedesfemmes.org
ONG – Organização Não Governamental
ONGDM – Organização Não Governamental para os Direitos das Mulheres
ONU – Organização das Nações Unidas | www.un.org
PII – Plano para a Integração de Imigrantes | Descarregue em PT | ING
PNAIR1325 – Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU (2009-2013) | Descarregue o documento PT
PNACMGF – Programa Nacional de Acção contra a Mutilação Genital Feminina | Descarregue o documento PT
PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) | Descarregue o documento PT
PNCVD– III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010) | Descarregue o documento PT | ING
PNCTSH – Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) | Descarregue o documento PT
PNE – Plano Nacional de Emprego | Descarregue o documento
PNI – III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) | Descarregue o documento PT | ING
POPH – Programa Operacional Potencial Humano | www.poph.qren.pt
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional | www.qren.pt
UE – União Europeia | www.europa.eu
UNIFEMUnited Nations Development Fund for Women | Fundo das Nações Unidas para as Mulheres | www.unifem.org

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