Participe!

Concurso de histórias até 31.05.2010 | Organizado pelo Fórum das Mulheres do Mediterrâneo, o concurso de histórias deste ano tem por tema “O exílio”. Consulte o regulamento e participe.

Iniciativa de Cidadania Europeia 23.3.2010 | Seminários: Os/as Cidadãos/ãs e o Tratado de Lisboa na Assembleia da República

Vai ter lugar, no próximo dia 23 de Março, na Sala do Senado da Assembleia da República, o Seminário “As/os Cidadãos/ãs e o Tratado de Lisboa“. O mote do Seminário, organizado em conjunto entre a Representação da Comissão Europeia em Lisboa, a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, centra-se no debate das seguintes temáticas: “Os Cidadãos no quadro da democracia representativa: o papel dos Parlamentos” e “A participação directa dos cidadãos no processo de decisão da União Europeia“.

A entrada é livre, com serviço de interpretação inglês/português/inglês, sujeito a inscrição prévia através dos contactos: Tel: 21 391 90 18; Fax: 21 393 69 43; E-mail: com4cae@ar.parlamento.pt

Iniciativa de Cidadania Europeia 3.3.2010 | Reunião de trabalho na Representação da Comissão Europeia em Lisboa

Nas instalações da Representação da Comissão Europeia em Lisboa, realizou-se ontem, 3 de Março, a convite da respectiva Directora, Margarida Marques, um almoço de trabalho sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) no qual a PpDM esteve representada.

Margarida Marques fez uma apresentação inicial referindo que o objectivo deste encontro era o de auscultar a sociedade civil sobre as questões relativas à regulamentação prática deste novo mecanismo de participação democrática introduzido pelo Tratado de Lisboa.

Disse que a Comissão recebera até 31 de Janeiro mais de três centenas de contributos quer de pessoas a título individual e associações, quer de instituições dos EM.

Estes contributos – que respondem às questões colocadas pelo Livro Verde lançado, em Dezembro passado, pela Comissão para dar início à consulta pública – inclinar-se-iam maioritariamente a favor dos seguintes requisitos:

§ obrigatoriedade de um número mínimo de EM envolvidos: um quarto a um terço do total dos EM da UE ou seja, sete a nove EM;

§ obrigatoriedade do envolvimento de pelo menos 0,1% da população em cada um dos EM que contem para o número mínimo de EM envolvidos;

§ idade mínima para participar: 16 anos;

§ prazo para recolha assinaturas: 6 a 18 meses;

§ validação das assinaturas tanto quanto possível por meios electrónicos;

§ obrigatoriedade de resposta da Comissão sobre a validade e aceitação de uma ICE no prazo máximo de 6 meses;

§ existência de mecanismos que garantam transparência quanto a promotores e seus financiamentos;

§ criação de um sítio Internet com todas as informações pertinentes sobre esta matéria.

Considerando que o mais importante é incentivar a participação democrática e a re-aproximação entre as cidadãs e os cidadãos e as instituições da UE, a maioria das ONG presentes pronunciaram-se a favor de regras que facilitem ao máximo o recurso a este novo instrumento de participação democrática, pelo que se pronunciaram contra regras rígidas quanto ao número de EM envolvidos e à percentagem da população desses EM subscritora de uma dada ICE.

Foi também vincada a necessidade de procedimentos que permitam transparência e fiabilidade dos processos designadamente no que respeita a fontes de financiamento e validação de assinaturas.

Pela leitura das conclusões de um inquérito previamente endereçado às ONG participantes neste almoço pela Representação da Comissão Europeia em Lisboa, a PpDM foi a única ONG presente a participar na consulta pública lançada pela Comissão.

Margarida Marques encerrou a reunião encorajando as ONG que ainda não o tivessem feito a procurarem ONG parceiras noutros EM ou plataformas europeias para se afiliarem.

Para além da PpDM, estiveram representadas, entre outras, a REDE, a DECO, Abraço, ILGA-Portugal, Quercus, ADDHU; Civitas, Liga para a Protecção da Natureza, AidGlobal, Ad Urbem, etc.

Iniciativa de Cidadania Europeia | 22.02.2010 – Audição Pública em Bruxelas

A PpDM esteve representada na Consulta Pública em Bruxelas sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia através da AFEM. Consulte o vídeo dos trabalhos aqui (1) ; aqui (2) ; aqui (3) e aqui (4).

Consulta pública até 31.01.2010 | Livro Verde relativo a uma iniciativa de Cidadania Europeia

O Tratado de Lisboa, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 e que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, procurou em especial reforçar o carácter democrático da União Europeia. Uma das suas principais inovações consiste na introdução da iniciativa de cidadania europeia. O Tratado prevê que «um milhão, pelo menos, de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados-Membros, pode tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a, no âmbito das suas atribuições, apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um acto jurídico da União para aplicar os Tratados».

Aqui pode encontrar o LIVRO VERDE sobre “uma Iniciativa de Cidadania Europeia”. Pode fazer ouvir a sua voz nesta importante matéria de democracia participativa enviando um contributo à Comissão Europeia até 31 de Janeiro de 2010 por e-mail para ECI-Consultation@ec.europa.eu. Participe!

Consulte aqui a posição da AFEM em resposta à consulta efectuada.