Cerca de 200 organizações de mulheres, de 25 Estados Membros da União Europeia e mais quatro países debateram, ontem, dia 4 de Dezembro, no Parlamento Europeu (representando todos os grupos políticos do Parlamento Europeu a que se associaram vári@s Ministr@s) a experiência sueca e holandesa relativamente às políticas na área da prostituição, nos últimos 10 anos. Estas ONG chamaram a atenção para o facto de a prostituição ser uma forma de violência, um obstáculo à Igualdade, uma violação da dignidade humana e uma violação dos Direitos Humanos.

O negócio da prostituição rende ao proxenetismo milhões de dólares, porque a prostituição não se reduz a um acto individual de uma pessoa que aluga o seu sexo por dinheiro, é uma organização comercial com dimensões locais, nacionais, internacionais e transnacionais, onde existem três parceiros: pessoas prostituídas, proxenetas e clientes. Rosen Hicher, sobrevivente do sistema prostitucional, afirmou, neste debate europeu que “o meio é violento, os clientes são violentos, os proxenetas são violentos, tudo é violento (…). A prostituição destroi a vida de uma mulher”.

Grégoire Théry, representante do Mouvement du Nid, disse que a violência começa antes de entrar na prostituição e 90 % das pessoas prostituídas sofrem de violência que leva a traumas fortes, antes de entrar. Também sublinhou que “a prostituição em si é uma forte violência sexual com consequências extremamente pesadas”.

A Eurodeputada do PCP, Inês Zuber, perguntou ao Parlamento Europeu: “Que sociedade é aquela que inclui a exploração sexual no PIB? Que pais é aquele que considera esta violência ser parte da produção? Que valores é que estamos a construir assim? (…). Só conta o lucro que pode ser vendido?”.

Simultaneamente, estas ONG apresentaram 5 recomendações aos Estados Membros:
• A supressão das medidas repressivas contra as pessoas prostituídas.
• A criminalização de todas as formas de procura.
• O desenvolvimento de alternativas reais e programas de saída da prostituição.
• A implementação de políticas de prevenção, educação para promover a Igualdade e a sexualidade positiva.
• O desenvolvimento de políticas de prevenção nos países de origem das pessoas prostituídas.

Este movimento e a campanha lançada pelo Lobby Europeu de Mulheres visam desafiar as ideias preconcebidas sobre a prostituição, e apelam a um compromisso político, social e cultural, uma frente comum de luta contra o sistema prostitucional, combatendo as suas causas e consequências.

Rejeitam a distinção entre uma prostituição “forçada” e uma prostituição “livre”, isto é uma má e uma boa prostituição. Esta distinção tem apenas por objectivo banalizar e legalizar a prostituição, dar-lhe uma “fachada” de dignidade e como consequência legitimar o proxenetismo. A aceitação e a banalização da prostituição constituem o fundamento da legalização.

“É preciso acabar com o tráfico. Um objetivo menos ambicioso seria um insulto as vítimas e um insulto a todos nós”, disse Myria Vassilliadou, coordenadora anti-tráfico da UE.

Estas 200 ONG desafiam, nesta data, a sociedade civil europeia a juntarem-se a este movimento e à campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição”.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, o Movimento Democrático de Mulheres, o Ninho (que trabalha há 45 anos diretamente com mulheres prostituídas) presentes nesta reunião, tal como o Lobby Europeu de Mulheres consideram as mulheres e crianças prostituídas como as vítimas  essencialmente de um sistema opressor e violento, que urge combater, e desenvolverão em Portugal ações visando este objectivo.