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Carta aberta a Comissárias/os Europeus, Chefes de Estado dos países da UE e Ministras/os responsáveis pela Migração, Asilo, Assuntos Internos, Direitos Das Mulheres e Igualdade de Género remetida hoje, 9 out. 2015

Exma/o Senhor/a:

Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete

Ministra da Administração Interna, Dra. Anabela Miranda Rodrigues

Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Pedro Lomba

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Dra. Teresa Morais

Exma/o Senhor/a Governante:

O Dia Internacional da Paz foi assinalado em 21 de Setembro de 2015. No entanto, a persistência da guerra e dos conflitos exorta-nos a nível global a redefinir a Paz sustentável como a presença da segurança humana, da justiça e da igualdade, ao invés da ausência de guerra. A Europa tem de enfrentar as consequências da guerra e dos conflitos que estão a ocorrer noutras partes do mundo, e tem o dever de agir, não só em termos de abordagem da situação das pessoas refugiadas e requerentes de asilo que chegam aos países europeus, mas também para promover uma verdadeira paz e segurança para todas e todos neste planeta.

Este ano, celebramos os 15 anos da adoção da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (UNSCR1325) sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, que realça a importância de incluir as mulheres nas negociações de paz, reconstrução pós-conflito, desarmamento, auxílio humanitário e construção da paz. A resolução também destaca a violação cada vez mais sistemática dos direitos das mulheres em situações de conflitos, ou seja, as diferentes formas de violência que as mulheres e as meninas enfrentam, incluindo a violação enquanto arma de guerra.

Neste contexto, e à luz da “crise de refugiadas/os” com que nos deparamos, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para uma realidade que tende a ser ignorada pelos meios de comunicação social e o público em geral: as mulheres e as meninas que fogem dos conflitos e da guerra enfrentam várias formas de violência masculina na sua jornada em direção a um país de acolhimento, bem como a discriminação múltipla devido a preconceitos generalizados sobre as mulheres refugiadas e requerentes de asilo.

O Fundo das Crianças das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), afirma que o número de mulheres e crianças que fogem da violência dos países para a Europa tem aumentado acentuadamente nos últimos meses. As coordenações do LEM nos países da Europa Central e de Leste têm-nos alertado para a violência atual generalizada contra as mulheres e as meninas nas zonas de trânsito. Estes são alguns dos exemplos que consideramos importante partilhar, por forma a assegurar que as respostas nacionais e Europeia incluem uma forte perspetiva de género, e promovem a paz para todos os seres humanos, particularmente as mulheres e as crianças, atenta a sua maior vulnerabilidade como adiante se explicita.

Violência sexual contra as mulheres refugiadas e requerentes de asilo

A violência sexual contra as mulheres e as meninas não ocorre apenas em situações excecionais: a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais recorda-nos que 1 em cada 3 mulheres foram vítimas de violência sexual ou física na Europa, e que 5% foram violadas. Muitas mulheres fogem do seu país devido a uma situação generalizada de violência masculina contra as mulheres. Além disso, a violência masculina faz parte da experiência das mulheres refugiadas em fuga.

As mulheres estão a ser violadas pelas figuras da autoridade, pelos contrabandistas, por outros refugiados e por traficantes. A coordenação húngara do Lobby Europeu das Mulheres está ciente de casos de violação perpetrados pela polícia dos Balcãs. A Diretora da Women Under Siege Lauren Wolfe relata: “Todas as mulheres com quem me deparei referiram a violação – de si próprias ou de outras mulheres -, enquanto atravessavam o continente Africano através da Líbia para atravessar o mar em direção a Itália.” Devido às estruturas patriarcais predominantes, as mulheres raramente relatam os casos de violência às autoridades. Elas não têm, portanto, acesso a qualquer apoio e justiça. Elas também podem enfrentar gravidezes não desejadas, e sem acesso a cuidados de saúde ou possibilidade de escolha sobre interrupção voluntária da gravidez.

Prostituição e tráfico de mulheres refugiadas e requerentes de asilo

Na viagem de fuga da guerra e dos conflitos, as mulheres e as meninas ficam vulneráveis ao tráfico e à prostituição. Contrabandistas podem associar-se a traficantes para abusar das mulheres e das meninas e explorá-las em bordéis ou noutros locais de prostituição. As mulheres podem ter que se prostituir para sobreviver durante a sua viagem, conseguir um lugar para dormir ou alguma comida. A prostituição parece estar, também, generalizada nas zonas de trânsito, e o pessoal médico relata casos de doenças sexualmente transmissíveis.

Saúde sexual e reprodutiva das mulheres refugiadas e requerentes de asilo

Segundo a UNICEF, 12% das mulheres que chegam à Macedónia estão grávidas. “Conhecemos muitas histórias de mulheres que começaram a sangrar e a perder a/o filha/o, por exemplo, na Grécia”. Devido à falta de água potável durante a viagem e nas zonas de trânsito, principalmente as crianças, as mulheres gestantes e lactantes sofrem de problemas renais. As mulheres refugiadas e requerentes de asilo terão dificuldades em encontrar retretes e ter acesso a produtos sanitários nos países pelos quais viajam ou aos quais chegam na Europa. Nas zonas de trânsito, algumas autoridades disponibilizaram chuveiros, mas sem água quente, e sem qualquer separação entre mulheres e homens, ou suporte para a higiene das e dos bebés.

As organizações de mulheres mobilizam-se!

As organizações de mulheres têm uma longa história de ativismo pela paz e de solidariedade. O webinário do Lobby Europeu das Mulheres sobre as Mulheres e os Conflitos Armados, realizado em 21 de setembro deste ano, ilustra a mobilização de grupos ativistas de mulheres. As pessoas que estão agora em trânsito na Europa precisam da nossa ajuda, e cada um dos nossos gestos, na verdade, faz a diferença. Mas esta “crise” também precisa ser tratada a nível político, com respostas claras, relevantes e transformadoras.

Conjuntamente com o Lobby Europeu das Mulheres, que tem estado a trabalhar sobre a questão do asilo há muito anos, queremos recordar as seguintes recomendações que endereçamos aos Governos dos países da UE:

  • Os Estados-Membros devem assegurar que os procedimentos de asilo nas fronteiras cumprem as orientações do ACNUR sobre a Proteção Internacional (perseguição em função do sexo na aceção do artigo 1 (2) da Convenção de 1951 e / ou o seu Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto das/os Refugiadas/os, 07 de maio 2002). Em particular, a orientação n° 35 estabelece que “As pessoas refugiadas que fazem pedidos relacionados com o sexo, e as/os sobreviventes de tortura e de trauma em particular, necessitam de um ambiente de apoio, no qual possam ter a certeza da confidencialidade do seu pedido. Algumas pessoas requerentes, devido à vergonha que sentem pelo que lhes aconteceu, podem estar relutantes em identificar a verdadeira extensão da perseguição sofrida ou temida.”
  • As/os funcionários/as de asilo devem informar as mulheres sobre os aspetos da definição do estatuto de refugiado/as relacionados com o género esclarecendo, assim, que o medo da violência de género e a discriminação com base no sexo podem constituir uma base válida para um pedido de estatuto de refugiada.

E acrescentamos as seguintes recomendações gerais:

  • Garantir que mulheres e meninas refugiadas sejam protegidas de acordo com as suas necessidades específicas e não sejam sujeitas a qualquer forma de exploração, violência e abusos sexuais mediante a adoção de medidas adequadas de segurança.
  • Garantir que, no contexto da assistência humanitária, seja dada uma particular atenção à assistência em matéria de saúde sexual e reprodutiva, incluindo cuidados obstétricos, apoio nutricional para as mulheres durante a gravidez e amamentação, planeamento familiar e serviços de prevenção e tratamento do HIV, bem como em matéria de infraestruturas de apoio de acordo com as necessidades específicas de mulheres e meninas.
  • Integrar uma perspetiva de género nos processos de recrutamento de pessoal e na formação dada aos/às funcionários/às que participam nos processos de apoio a refugiadas/os.
  • Promover a integração de uma perspetiva de género nas disposições e procedimentos de concessão de asilo e acolhimento de refugiadas/os e outras pessoas deslocadas.

Apelamos a que transmita e defenda estas recomendações durante o Conselho Europeu (15-16 de outubro) que irá abordar as questões da migração e asilo.

Conjuntamente com as restantes organizações membros do Lobby Europeu das Mulheres de toda a Europa, estamos à sua disposição para qualquer informação complementar,

Com os melhores cumprimentos,

Alexandra Sofia Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Ana Sofia Fernandes. Membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres

Faça o download da carta aqui.