Está a decorrer desde ontem (20-21 de novembro), em Bruxelas, o Colóquio anual sobre Direitos Fundamentais da Comissão Europeia 2017, cujo tema este ano é “Direitos das Mulheres em tempos turbulentos“. O objetivo do Colóquio é o de “melhorar a cooperação mútua e incrementar o empenho político para com a promoção e proteção dos direitos fundamentais na UE.”

Que Europa queremos?

É importante valorizar o muito que avançámos no fortalecimento dos direitos das mulheres no último século. Na qualidade de maior aliança de organizações de mulheres na Europa, o Lobby Europeu das Mulheres, cuja coordenação nacional é a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, sendo Ana Sofia Fernandes membro do Conselho de Administração daquela organização europeia, reconhece a importância dos esforços da União Europeia (UE), uma vez que a igualdade entre mulheres e homens é um dos seus “valores fundadores”. Neste percurso, o movimento de mulheres tem sido um ator fundamental, colaborando com governos, sindicatos, empresas e instituições da UE para impulsionar mudanças reais e duradouras na vida das mulheres e dos homens em toda a Europa.

Ainda assim, a igualdade de género na Europa estagnou e até mesmo retrocedeu nalgumas áreas. Recentemente, os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género –  Índice para a Igualdade de Género 2017(IIG) – mostraram que as mulheres ainda são tratadas como cidadãs de segunda na Europa. Os estereótipos de género resultam em segregação ocupacional no mercado de trabalho, pois os setores em que as mulheres trabalham estão subvalorizados e são mal pagos. Os ganhos ao longo da vida das mulheres são mais baixos do que os dos homens em quase 40% o que, a longo prazo, afeta a sua independência económica e aumenta a sua exposição à pobreza.

O ónus do trabalho de cuidado não pago e das baixas remunerações continua sobre os ombros das mulheres – especialmente das mulheres migrantes – e, como o Índice para a Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género claramente demonstra, as mulheres simplesmente não têm tempo para poderem investir no trabalho remunerado e na participação política. Em Portugal, as mulheres trabalham, em casa, nas tarefas domésticas e de cuidado mais 1 hora e 45 minutos por dia do que os homens (fonte: CIG – Igualdade de Género em Portugal, Indicadores Chave, 2017) e ganham, em média, menos 16,7% do que os homens, o que corresponde a menos 61 dias de trabalho remunerado por ano (fonte: MTSSS, GEP – Quadros de pessoal, 2015). Em Portugal, foi apenas em 2015 que se atingiu o limiar da paridade na participação política na Assembleia da República, de acordo com o que está estipulado na Lei da Paridade, (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto) e, em 308 Câmaras Municipais, apenas 32 mulheres foram eleitas presidentes de Câmara representando, assim, pouco mais de 10% das pessoas eleitas.

Por toda a Europa, os homens continuam a dominar os cargos de liderança nos poderosos bancos centrais, nos ministérios das finanças e nas posições de topo das maiores empresas.

Sabemos que uma em cada três mulheres na UE, ou seja, 62 milhões de mulheres, já experienciou violência física e/ou sexual desde os 15 anos (Fonte: Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, 2014).  Em Portugal, trata-se de uma em cada quatro mulheres, ou seja, cerca de 1 milhão e 380 mil mulheres (Fonte: Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, 2014). A violência masculina contra as mulheres não conhece fronteiras geográficas, de idade, de classe, de etnia ou distinções culturais, e manifesta-se de múltiplas formas, envolvendo uma grande variedade de agressores. desde parceiros íntimos, a familiares, colegas de trabalho, etc.

As mulheres estão a mobilizar-se, a tomar voz e estão unidas

O populismo está a aumentar na Europa, derivado do medo, da pobreza, da desigualdade e crescente complexidade global. Alimentado pela manipulação dos media e da informação, é uma combinação tóxica de patriotismo e patriarcado; tradição e nostalgia. Trata-se de poder e controle por forças tradicionais e é sempre negativo para com as mulheres.

Em simultâneo, estamos a vivenciar um envolvimento sem precedentes quanto aos direitos das mulheres, com as mulheres a mobilizarem-se nas ruas, nas redes sociais, para além das fronteiras e divisões políticas. Mulheres da Polónia até ao Reino Unido, da Turquia até à Hungria, estão na vanguarda da mobilização contra os movimentos populistas, fascistas e por uma Europa mais igual, mais sustentável e pacífica.

Está na altura

Está na altura de um impulso político revigorado para colocar os direitos das mulheres e a igualdade de género no centro do projeto da UE. É urgente atuar: ao nível europeu e dos Estados Membros. O Colóquio é a oportunidade perfeita para iniciar este processo de levar as vozes das mulheres para o centro da discussão política sobre o futuro da Europa.

A União Europeia pode e deve liderar o caminho

Através de uma estratégia política para a igualdade de género e os direitos das mulheres, que permita que as políticas e a legislação a nível da UE e a nível dos Estados Membros sejam monitorizadas, através de relatórios anuais ao Parlamento Europeu, e supervisionados através de uma reunião ministerial anual sobre Igualdade de Género. A Estratégia também deve estabelecer a responsabilização da UE e dos seus Estados Membros para com a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, para com a Plataforma de Ação de Pequim, e para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Com instituições paritárias desde o nível nacional até a todas as instituições da UE. Recordamos, por exemplo, que Portugal é um dos poucos países da UE que nunca teve uma mulher como Comissária Europeia.

Através de um orçamento que integre, de forma transversal e sistemática, a igualdade entre mulheres e homens (gender budgeting), e um quadro financeiro multianual. É necessário que existam recursos específicos para os direitos das mulheres e para as ONG de mulheres na UE, nos países vizinhos, e nos países ditos em vias de desenvolvimento, e que uma perspetiva de género seja transversal a todo o orçamento da UE.

Com um quadro político e jurídico europeu global, para pôr fim a todas as formas de violência masculina contra as mulheres, a todos os níveis, incluindo a ratificação e implementação pela UE e todos os Estados Membros da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência doméstica – Convenção de Istambul; e a nomeação de um/a coordenador/a da UE sobre violência contra as mulheres e as raparigas, no âmbito do trabalho da Comissão Europeia sobre igualdade entre mulheres e homens.

Sabemos o que funciona, sabemos o que fazer para mudar a situação e sabemos o que é possível: é simplesmente uma questão de vontade política! Precisamos de um enorme programa de investimento em direitos das mulheres. Sabemos que não é apenas possível alcançar a igualdade de género, mas é também necessário. Necessário para termos sociedades mais felizes, saudáveis, mais iguais e mais sustentáveis.

A Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Edith Schratzberger-Vecséi, refere: “Estamos esperançosas: esperançosas quanto ao fortalecimento do poder e da voz das mulheres para moldar o futuro da Europa. Em particular, fomos e continuamos a ser inspiradas pela profundidade e amplitude da advocay e mobilização das jovens mulheres na Europa. Elas entenderam que, a esta velocidade, não viverão em igualdade durante as suas vidas. Isto é simplesmente inaceitável. Juntas, não esperaremos mais um século até à igualdade real entre mulheres e homens“.

A representante portuguesa no Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres, Ana Sofia Fernandes, refere: “É inegável o progresso na igualdade na lei nas últimas décadas. No entanto, por exemplo, a recente visibilidade da realidade sistémica e estrutural do assédio sexual contra as mulheres é uma lembrança da diferença entre a igualdade de jure e a igualdade de facto. O feminismo, enquanto movimento social transnacional, sistémico e crítico, é vital em áreas como o combate à violência contra as mulheres, onde a mobilização feminista mostrou ser o fator mais importante que impulsiona a mudança de políticas.

Descarregue o comunicado à imprensa aqui.