MANIFESTO DE LISBOA

Em 30 de Setembro de 2016, por ocasião do seminário de Lisboa, “Mulheres, Cidades e Territórios”, primeira etapa de um projeto comum, as Coordenações do Lobby Europeu das Mulheres dos Países do Sul abaixo assinadas,

Tomando como referência a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW, suas recomendações gerais e respetivo Protocolo Facultativo; a Plataforma de Ação de Pequim e respetivos documentos de seguimento; a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Luta contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica – Convenção de Istambul; a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; as Resoluções 1325(2000) e 2016(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas – Agenda 2030;

E tendo em consideração a Conferência das Nações Unidas Habitat III – Agenda Urbana para os próximos vinte anos; o ODS 5 “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas” e o ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis”; a Agenda Urbana para a União Europeia – Pacto de Amesterdão, adotado em 30 de maio de 2016; e que o empoderamento das mulheres constitui uma das três prioridades da União para o Mediterrâneo (UPM);

Comprometem-se nomeadamente

a trabalhar em conjunto para a realização de projetos e ações comuns com vista a garantir os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens na vida política, económica, cívica, social e cultural;

a monitorizar a realização dos compromissos constantes da Declaração de Paris 2013 adotada na terceira conferência ministerial da UPM sobre o reforço do papel das mulheres na sociedade, em articulação com idêntica monitorização nos Países do Sul da bacia mediterrânica da responsabilidade da Fundação de Mulheres do Euro-Mediterrâneo;

a promover uma governação paritária das cidades que torne efetivo o direito das mulheres à plena fruição da sua cidadania nas cidades e nos territórios;

e a realizar neste sentido ações de pressão e influência junto de decisoras/es.

Coordenação Francesa para o Lobby Europeu de Mulheres/CLEF

Coordenação Italiana do Lobby Europeu de Mulheres/LEFItália

Coordenação Portuguesa para o Lobby Europeu de Mulheres/Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Descarregue o Manifesto de Lisboa em português, em inglês, em francês, e em italiano.

Toda a informação sobre o Seminário “Mulheres, Cidades e Territórios”, designadamente as comunicações realizadas (à medida que estejam disponíveis) poderão ser consultadas aqui.