A 11 de fevereiro de 2017 comemoramos 10 anos da realização do referendo que, em 2007, veio permitir a interrupção voluntária de gravidez até à décima semana de gestação por opção da grávida (lei 16/2007 ‘Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).

Desde a implementação desta lei que o número de interrupções de gravidez tem vindo a decrescer – em 2008 (primeiro ano completo de relatório de registos das IVG ao abrigo da Lei) foram realizadas 18.014 IVG, em 2012 foram feitas 18.615 e, partir de então, tem-se verificado decréscimo sucessivo – em 2013 foram realizadas 17.728, em 2014 foram feitas 16.1762 IVG. Em 2015 foram realizadas 16.454 interrupções de gravidez.

Mais, desde 2011, não há registo de qualquer morte de mulher por interrupção voluntária da gravidez!

Temos, porém, de integrar esta lei no contexto da educação sexual e da promoção de uma cultura de igualdade entre mulheres e homens. Nos últimos anos, a educação sexual nas escolas tem tido um impacto quase nulo. 

Como organizações promotoras da igualdade entre mulheres e homens e dos direitos humanos das mulheres, e na comemoração dos 10 anos do referendo, exigimos a efetivação de uma verdadeira educação para a sexualidade que tome em consideração a autonomia e a vontade das raparigas e das mulheres, em consonância com a legislação nacional!

Para assinalar a data e fazer o ponto de situação atual, a Associação para o Planeamento da Família (APF), a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) convidam para uma conferência  com intervenções confirmadas de Maria José Alves da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e Lisa Vicente da Direção-Geral de Saúde (DGS).

O evento vai ter lugar dia 10 de fevereiro, entre as 17:30-18:45, no Auditório da Atmosfera M, Rua Castilho 5, em Lisboa.

Pode ler o comunicado à impressa aqui.