Mulheres ciganas

A Estratégia para o Progresso das mulheres e raparigas ciganas (2014-2020), decorrente da quarta Conferência Internacional de Mulheres Ciganas sob o tema "Agir agora para um futuro em igualdade", realizada em Helsínquia a 17-18 setembro de 2013 e organizada pelo Governo da Finlândia em cooperação com o Conselho da Europa, é um documento político elaborado com base nas discussões e recomendações apresentadas pelas mulheres ciganas nesta Conferência e tendo em conta as várias iniciativas internacionais e as normas de direitos humanos.

O Conselho da Europa tem trabalhado desde os anos 60 com ativistas ciganas/os. O debate atual constitui o desenvolvimento de um movimento que foi iniciado por um punhado de estudiosas/os e ativistas ciganos para se tornar uma luta de bases que tem atraído a atenção dos governos e de instituições internacionais. As mulheres ciganas tinham vindo a exprimir a necessidade de criar formas sustentáveis de cooperar umas com as outras e de agir enquanto rede a propósito de várias questões ou ameaças prioritárias. Foi essa rede ou grupo de trabalho de mulheres ciganas que decorreu desta Conferência chamada – Phenjalipe ou “Sororidade”. Esta plataforma visa apoiar a implementação do documento estratégico decorrente da Conferência e facilitar ainda mais o intercâmbio de informações e a coordenação a nível regional sobre questões relacionadas com as mulheres e raparigas ciganas.

A Estratégia pretende ser um instrumento de política para ser usado por mulheres ciganas na luta pelos seus direitos e no trabalho realizado com vários parceiros; pelos governos nacionais e locais; por organizações intergovernamentais e outras partes interessadas.

As recomendações elencadas decorrem das discussões que tiveram lugar em três workshops paralelos que incidiram sobre as questões consideradas prioritárias pelas mulheres ciganas: "A educação como requisito para a realização dos direitos das mulheres ciganas"; "O progresso dos direitos e da igualdade de género das mulheres ciganas na sociedade e mobilização da comunidade" e "Fortalecimento da cidadania ativa, a participação e a criação de redes de mulheres ciganas".
O objetivo global desta Estratégia é realizar o progresso e o empoderamento das mulheres e raparigas ciganas na Europa e o reforço da igualdade de género e a sua não discriminação nos países de residência, mediante o apoio à implementação de seis objetivos estratégicos que também integram a questão da múltipla discriminação, tendo simultaneamente em conta as necessidades específicas, os desafios e oportunidades das mulheres e raparigas ciganas.

Objetivos Estratégicos:
1. Lutar contra o racismo, as atitudes e comportamentos anti-ciganos e os estereótipos de género contra mulheres e raparigas ciganas
2. Prevenir e lutar contra as várias formas de violência contra mulheres e raparigas ciganas
3. Garantir a igualdade de acesso das mulheres e raparigas ciganas aos serviços públicos
4. Garantir o acesso das mulheres ciganas à justiça
5. Alcançar uma participação adequada e significativa das mulheres ciganas na tomada de decisão política e pública
6. Garantir a integração da dimensão de Género e das Mulheres ciganas em todas as políticas e medidas.

A implementação desta Estratégia assenta na construção de parcerias.

Está previsto ser desenvolvido um Plano de Ação a cada dois anos pelo Grupo de Trabalho Phenjalipe, em consulta com os parceiros e intervenientes relevantes, a fim de alcançar os objetivos da Estratégia. Este é um documento muito interessante e bastante abrangente pois apresenta um diagnóstico da situação das mulheres ciganas, dos principais obstáculos por elas enfrentados, bem como uma resenha histórica do enfoque das organizações internacionais sobre a situação das populações ciganas e das mulheres ciganas, com particular destaque para os documentos de compromisso e documentos orientadores e/ou programáticos adotados, bem como para as iniciativas promovidas pela União Europeia incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu; a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA); pelo Conselho da Europa; o Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e a OSCE.

- Apesar dos numerosos instrumentos internacionais que estabelecem princípios e normas que constituem um quadro de referência para a defesa e a promoção dos direitos humanos das populações ciganas e das mulheres ciganas, tanto no plano nacional quanto internacional - Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos (PIDCP), Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), CEDAW, Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), Convenção das NU sobre os Direitos da Criança (CRC), Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia, entre outros;

- Apesar dos textos constitucionais e legislação nacional proibindo a discriminação;

- Apesar de o quadro regulamentar dos instrumentos internacionais ser reforçado pela ação de uma série de organizações internacionais, e por um sistema de órgãos e mecanismos, com poderes jurisdicionais acrescidos, que acompanham e promovem o respeito dos direitos e o cumprimento das obrigações - políticas, económicas, sociais, culturais, civis: O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Conselho da Europa), o Comité Europeu dos Direitos Sociais (Conselho da Europa), a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH). O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), o Comité CEDAW;

- Apesar das ações de muitas organizações internacionais, em resposta às preocupações das mulheres e raparigas ciganas;

- Apesar dos progressos registados no que se refere ao reconhecimento das discriminações múltiplas e interseccionais de que são objeto as mulheres e as meninas ciganas...

...muito resta ainda a fazer para eliminar as desigualdades e os obstáculos que continuam a enfrentar, nomeadamente no que se refere aos seus direitos de cidadania, ao seu acesso à participação e à tomada de decisão, em particular no que respeita às questões que lhes dizem respeito e que afetam as suas comunidades; desigualdades no seu acesso aos recursos e utilização dos recursos, incluindo os serviços públicos; desigualdades no que se refere ao gozo dos seus direitos e no acesso à justiça. As Mulheres e raparigas ciganas ainda estão à espera de se tornar parte integrante das prioridades ao nível nacional!

Na quarta Conferência Internacional de Mulheres Ciganas um grande número de mulheres ciganas tiveram a oportunidade de partilhar umas com as outras as suas experiências e de discutir questões tais como: a luta contra as práticas tradicionais nocivas; a redefinição das representações tradicionais do papel das mulheres ciganas nas suas comunidades e na sociedade em geral; expressaram o seu desapontamento com a falta de apoio por parte das ativistas da área da igualdade de género quando os Direitos Humanos das mulheres ciganas são violados; denunciaram as experiências de discriminação no seu quotidiano e sublinharam a necessidade de mecanismos de queixa a nível nacional e internacional; a forma negativa como as mulheres ciganas são retratadas na comunicação social e a necessidade de construir imagens positivas de mulheres ciganas; sublinharam a necessidade de investir mais nas raparigas ciganas, especialmente na educação. Intervenientes internacionais também tiveram a oportunidade de participar na discussão e de dar informações sobre as suas iniciativas políticas nesta área.

Não há dúvidas que o empoderamento das Mulheres e raparigas ciganas e a integração da dimensão de género são fundamentais para realizar a igualdade de género e fortalecer as sociedades democráticas. O processo de integração das preocupações e prioridades das mulheres e meninas ciganas na política e na prática permitiria a promoção da igualdade e o combate à discriminação pelas políticas públicas através da identificação de melhores respostas políticas para ir ao encontro das necessidades das pessoas que vivem as desigualdades, tais como mulheres e raparigas ciganas.

Mas, em primeiro lugar, qualquer trabalho destinado a melhorar a situação das mulheres ciganas a e a promover o seu empoderamento deve adotar uma abordagem de Direitos Humanos - de reconhecimento, respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais – direitos políticos, económicos, sociais, culturais, civis.

Deve ter em conta e aumentar o nível de conscientização sobre: as principais normas e mecanismos destinados a realizar a igualdade entre mulheres e homens como parte integrante dos direitos humanos e critério fundamental da democracia; sobre os principais instrumentos internacionais que são quadros de referência na defesa dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres ciganas; sobre os órgãos e mecanismos que garantem o acompanhamento da aplicação dos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Estereótipos e discriminação múltipla:

As mulheres ciganas estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação ligadas à sua condição de mulheres e de ciganas. A discriminação contra os ciganos tem tido como efeito, não só, situações de pobreza, mas também a alienação e exclusão. Para as mulheres ciganas a discriminação múltipla traduz-se, entre outras, em altas taxas de analfabetismo, poucas oportunidades de emprego, má saúde física e psicológica, e vulnerabilidade à violência doméstica.

CEDAW Artigo I – discrimination against women.
Para os fins da presente Convenção, o conceito de discriminação constitui “(...) toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, económico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.

A legislação obrigatória anti discriminação das NU, do Conselho da Europa e da UE, a jurisprudência e soft law (recomendações, resoluções) não impedem que as mulheres ciganas sejam afetadas por esta dupla carga discriminatória.

A ausência de uma dimensão de género nos Programas de Integração dos ciganos implementados pelas autoridades, os guetos de ciganos, onde o papel tradicional do homem não deixa espaço para as mulheres, o baixo estatuto socioeconómico, o analfabetismo e a falta de conhecimento limita sua capacidade de reivindicar os seus direitos e de encontrar apoio quando confrontadas com situações de violação dos direitos humanos. Por outro lado, a dimensão de género das atitudes discriminatórias que as mulheres ciganas enfrentam passa muitas vezes despercebida.

Discriminação externa - Intolerância e discriminação contra os ciganos. A discriminação múltipla exclui as mulheres ciganas de muitas áreas da vida social, institucional e política em comparação com as mulheres da maioria e até mesmo com os homens ciganos. Relatórios confirmam que as mulheres ciganas enfrentam barreiras no acesso à educação de qualidade. São vítimas de abuso verbal ou físico, têm dificuldades de acesso ao emprego e ausência de participação na vida pública.

Discriminação Interna - As mulheres ciganas vivem a discriminação de género, não só na sociedade em geral, mas também internamente dentro das suas comunidades. Meninas e meninos são tratados de forma diferente dentro das famílias e comunidades e não se espera que vão à escola a partir de uma certa idade ou que procurem emprego. As relações de género na comunidade são caracterizadas pela subordinação das mulheres. A lei costumeira tradicional dos ciganos não reconhece a igualdade entre os dois sexos. O número de filhos não é decidido pelas mulheres, depende antes da tradição e do grau de integração social.

Para a maior parte da comunidade cigana a honra da família é a coisa mais importante, e a castidade e a pureza das mulheres é fundamental para essa honra. A opinião dos membros da comunidade é uma parte muito importante da vida dos ciganos. Para manter uma boa imagem pública, os pais ciganos exercem um controlo rigoroso sobre as meninas da família desde tenra idade.

- Necessidade de lutar contra os estereótipos veiculados pela sociedade em geral contra as mulheres ciganas:
Melhorar o conhecimento da sociedade sobre realidades históricas e culturais das populações ciganas
Destaca-se o papel da educação e da escola - A ausência das populações ciganas, ainda hoje, nos livros de história, especialmente nos manuais escolares, torna mais difícil transmitir conhecimentos que levem à compreensão e ao respeito. Necessidade de lutar contra as representações negativas estereotipadas.
O papel dos meios de comunicação.

- Necessidade de sensibilizar e formar os funcionários públicos, a fim de lutar contra os estereótipos contra os/as ciganos/as e para evitar atitudes discriminatórias.
Mas também
- Necessidade de reconhecer e lutar contra o papel dos regimes patriarcais no seio da comunidade cigana, enquanto fator-chave da opressão das mulheres ciganas. Os membros da família não agem como indivíduos, mas sim como parte de um grupo familiar. Esta questão deve estar presente na agenda das organizações não-governamentais ciganas e na abordagem dos decisores políticos europeus e das ONGs sobre a condição das mulheres ciganas.

O papel das mulheres ciganas na luta das suas comunidades pelo acesso aos Direitos Humanos básicos deve ser reconhecido e apoiado.

- Necessidade de fazer a comunidade cigana entender que as ativistas que lutam pelos direitos das mulheres ciganas também estão a lutar para a comunidade. Importa também entender a importância de envolver os homens.

Dar voz às mulheres ciganas - Importa ouvir as mulheres ciganas de diferentes gerações e origens socioeconómicas sobre as suas identidades, sobre vários aspetos da sua vida e sobre o reconhecimento, gozo ou exercício pelas mulheres, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade dos homens e mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, económico, social, cultural, civil ou outros. Ouvi-las sobre:

• Seu estado civil
• A saúde reprodutiva
• A sua educação e a educação dos seus filhos e das suas filhas
• A sua relação com a comunidade
• Sua relação com a maioria da população
• O acesso ao trabalho
• O acesso a cuidados e serviços de saúde
• O acesso à participação pública e política
• O seu estatuto e condições de vida
• Os casamentos arranjados e os casamentos de crianças – Esses casamentos são comuns e fazem parte dos valores da comunidade. A escolha de um parceiro é principalmente uma decisão da família e, na maioria dos casos, a noiva e o noivo não têm mais de 18 anos de idade. A virgindade da noiva é essencial. Várias comunidades praticam casamentos tradicionais, mas eles são ilegais e muitas vezes envolvem menores.
• O trabalho infantil - As famílias são grandes, com um muito elevado número de crianças e pais veem muitas vezes as crianças como um "mão-de-obra extra".
• A violência doméstica.

Importa recolher experiências das mulheres no que se refere a formas externas e internas de discriminação, e no que se refere às barreiras enfrentadas pelas mulheres e meninas ciganas para usufruírem do gozo de seus direitos humanos, mas também casos de sucesso no reconhecimento, gozo ou exercício, pela mulheres, dos direitos humanos das mulheres e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social, cultural, civil ou outros.

A diversidade das identidades ciganas deve ser reconhecida. As pessoas têm diferentes origens, pertencem a diferentes classes sociais. Portanto, há diferentes maneiras de viver e sentir a identidade cigana. Mas não se pode aplicar a este facto juízo de valor.

As mulheres ciganas têm um papel importante como modernizadores das suas comunidades, mas são também controladoras das identidades tradicionais e reprodutoras da cultura, depositárias dos símbolos e controladores de outras mulheres.

Reconhecer e apoiar o papel dos Movimentos de Mulheres ciganas. Estes movimentos começaram a refletir sobre as desigualdades de género dentro de suas próprias comunidades. As ONGs que trabalham com as comunidades são muito críticas do tradicional silêncio em torno da sexualidade e violência doméstica, considerados assuntos da vida privada. Também criticam as tradições associadas aos casamentos arranjados e casamentos de crianças que ainda são praticados em algumas comunidades ciganas. Estas práticas nocivas violam o direito à livre escolha e os direitos sexuais e reprodutivos das meninas. Os casamentos de crianças estão muitas vezes ligados às gravidezes na adolescência, que constituem um risco significativo para a jovem mãe e o feto.

Necessidade de integrar a dimensão de género nos instrumentos de políticas nacionais e das organizações internacionais para as populações ciganas tais como os planos de ação e estratégias. Ex. Relatório Nacional sobre a Estratégia para a Proteção Social e Integração Social, bem como de implementar políticas e práticas a nível local, nacional e internacional, que respondam especificamente às necessidades das mulheres ciganas, que contribuam para melhorar o seu estatuto e o reconhecimento, e o exercício de seus direitos humanos:

Até agora, as políticas adotadas não produziram resultados tangíveis. Os programas e as políticas carecem de uma abordagem coordenada, integrada e baseada nos direitos. Carecem de medidas específicas que garantam a participação das populações ciganas, que assegurem o acompanhamento e avaliação, e que visem a luta contar a discriminação e as atitudes e comportamentos anti ciganos nomeadamente ao nível local. Muitos dos programas, omitem completamente as questões de género.

Necessidade de aumentar o nível de conscientização da comunidade cigana e das mulheres ciganas sobre os seus direitos humanos - informações sobre direitos humanos e as liberdades fundamentais (políticos, económicos, sociais, culturais, civis e outros) consagrados na legislação de cada Estado, e de desconstruir direito consuetudinário, as tradições e práticas. As mulheres ciganas e os ciganos precisam discutir e aprofundar a compreensão da igualdade de género, da igualdade de oportunidades, do feminismo. Precisam de lutar simultaneamente por todos os direitos humanos, incluindo pelos direitos humanos das mulheres - direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos. As mulheres ciganas precisam de discutir estas questões entre si.

Os Direitos Humanos das Mulheres não entram em conflito com a cultura; eles contribuem para a construção de uma nova identidade.

O baixo nível de conhecimento sobre os direitos humanos e sobre o fato de que a violência contra as mulheres é ilegal são fatores que contribuem para o silêncio em torno da violência contra as mulheres nas comunidades ciganas. Daí resulta que as causas profundas da violência sejam pouco discutidas e que só se discutam as manifestações da violência na melhor das hipóteses.

A violência contra as mulheres ciganas no seio das suas comunidades é uma questão que precisa de ser debatida. A extensão dessa violência ainda não foi avaliada. Membros de associações de mulheres acreditam que o primeiro passo consistiria em proporcionar às mulheres e raparigas ciganas um espaço neutro onde elas possam encontrar-se e falar sobre questões tabu. A segunda fase poderia consistir no estabelecimento de uma maior articulação com associações de mulheres não ciganas.

Também é necessário compreender que não existem tabus explicitamente ligados à cultura cigana. Questões como os casamentos precoces e arranjados, violência de género, não estão relacionadas com a cultura cigana, mas com um sistema de sociedade patriarcal. Outras culturas já passaram ou estão a passar por isso. Os ciganos não são os primeiros a ser confrontados com estes problemas.

Os/as mediadores/as podem ajudar as autoridades do Estado e os/as profissionais de saúde a identificar as respostas adequadas de acordo com as tradições e as necessidades de comunidades específicas. Podem apoiar as mulheres vítimas de violência na afirmação dos seus direitos, bem como na obtenção de aconselhamento, proteção e recursos legais. Podem envolver a comunidade no diálogo com o objetivo de mudar conceções tradicionais do casamento para um modelo baseado na igualdade de género entre os parceiros.

Por último, o Estado é o primeiro responsável por prevenir as violações dos direitos humanos, por investigar e punir atos de violência, ou disponibilizar compensação. As autoridades devem coordenar as suas respostas com os esforços existentes por parte das mulheres ciganas e da sociedade civil, a fim de combater a violência contra as mulheres nas suas comunidades.

Por outro lado, precisamos de uma abordagem mais positiva das questões relativas às mulheres ciganas, numa ótica de empoderamento. O enfoque exclusivo sobre as discriminações múltiplas e violações dos direitos humanos leva à representação das mulheres ciganas apenas como vítimas ou como um grupo vulnerável. Muito embora não devamos deixar de lado essas dimensões decisivas, devemos adotar simultaneamente uma abordagem mais positiva - tornando visíveis casos de sucesso, modelos e práticas promissoras que conduzam ao reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos das mulheres ciganas – enquanto meio para mudar representações das Mulheres ciganas na sociedade e de contribuir para seu empoderamento. Importa ainda identificar mulheres ciganas que funcionem como modelos para as outras mulheres ciganas.

A realização dos Direitos Humanos é um dever dos Estados e das instituições. Os governos devem compreender que as mulheres ciganas são as parceiras naturais no processo de implementação de políticas que lhes são destinadas e às suas comunidades.

Devem promover a visibilidade das mulheres ciganas, o seu empoderamento económico e social, os seus direitos cívicos e políticos e sua participação no planeamento, implementação, monitorização e avaliação de políticas e disponibilizar recursos para alargar ao nível nacional as boas práticas ou projetos desenvolvidos ao nível comunitário.

Devem ser encontradas soluções para os níveis - locais, nacional e internacional.
Importa realçar que estão reunidos neste momento muitos ingredientes para o sucesso das políticas para as mulheres ciganas:
• Existe uma massa crítica de empenhada em produzir mudanças no terreno;
• Quase todos os Estados membros do Conselho da Europa têm uma política ou um programa de integração para as suas populações ciganas;
• As autoridades locais estão cada vez mais conscientes do seu papel vital para o sucesso das políticas;
• As organizações ciganas de base revelam-se interlocutores válidos no processo político;
• As Organizações Internacionais investem neste domínio em termos financeiros e de competências".
No entanto, as estratégias nacionais para as populações ciganas tendem a esquecer o importante papel das mulheres e das raparigas ciganas para o bem-estar das suas comunidades. Não podemos alcançar o sucesso se não investimos mais nas mulheres e meninas ciganas e sem as incluirmos no processo de formulação e implementação das políticas que lhes dizem respeito.

A falta de dados desagregados por sexo e grupo étnico e a falta de investigação torna difícil medir com precisão em que medida as mulheres ciganas têm acesso a serviços como a educação, emprego, habitação, cuidados de saúde. Estes dados são necessários para o sucesso das políticas implementadas.

A Quinta Conferência Internacional de Mulheres Ciganas, organizada pelo Conselho da Europa e o Governo da Macedónia, terá lugar em Skopje, "Antiga República Jugoslava da Macedónia, a 6-7 de Outubro de 2015.

Desde 2003, as conferências de Mulheres ciganas têm dado às mulheres ciganas a oportunidade de se debruçar a nível internacional sobre as questões que afetam as suas vidas e as vidas das suas famílias. Eles também têm proporcionado um espaço onde as mulheres ciganas se têm mantido informadas sobre questões que lhes dizem respeito e têm trocadas experiências. A 5 Conferência Internacional vai fazer um balanço dos acontecimentos ocorridos desde a primeira conferência internacional de mulheres ciganas e terá como objetivo construir sobre os últimos resultados da quarta conferência internacional, incluindo o trabalho do Phenjalipe e o impacto da Estratégia para o Progresso das mulheres e Meninas ciganas (2014-2020).

Os principais tópicos que serão discutidos durante a Conferência, identificados pelas próprias mulheres ciganas são: a) a integração do género nas estratégias nacionais de integração dos ciganos e nos planos de ação locais e sua implementação; b) o Phenjalipe e o empoderamento das mulheres ciganas, incluindo a participação política; e c) as formas de violência contra as mulheres ciganas, com um enfoque sobre o tráfico e o casamento de crianças.