Carregar Eventos

« Todos Eventos

  • Este evento já decorreu.

Worskshop internacional sobre orçamentos sensíveis ao género

14 Junho @ 9:15 - 17:00

banner_gfi1 (1)

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade convidam para o workshop internacional “Orçamentos sensíveis ao género”, no próximo dia 14 de junho, no Centro de Informação Urbana de Lisboa.

Este workshop surge num momento em que Portugal está a iniciar os orçamentos sensíveis ao género, num contexto em que a  Lei do Orçamento do Estado n.º 114/2017, de 29 de dezembro prevê, no artº 17º, “Orçamentos com impacto de género“, explicitando que:

1 – Até ao final do 2.º trimestre de 2018, os departamentos governamentais enviam ao membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade um relatório estratégico referente à análise de género nas respetivas políticas públicas setoriais e a sua tradução na construção de orçamentos com impacto de género.

2 – Os relatórios referidos no número anterior constituem a base para a elaboração, até ao final do 3.º trimestre de 2018, de um relatório geral pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, nos termos a fixar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cidadania e igualdade.

3 – Até ao final de 2018, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que institui um relatório anual sobre a implementação de orçamentos com impacto de género.

O workshop internacional tem por objectivo conhecer a experiência de outros países na implementação de orçamentos sensíveis ao género:

  • Quando e como foram implementados? Quem foram/são os principais intervenientes? Lições a reter.
  • Contributos teóricos e exemplos concretos de orçamentos sensíveis ao género nas áreas incluídas no projeto piloto  que decorre este ano em Portugal envolvendo os ministérios da: saúde; educação; administração interna; justiça; planeamento e infraestruturas (a confirmar); trabalho, solidariedade e segurança social; finanças.

O workshop decorre em português e inglês com tradução simultânea. Consulte o programa e mais informações aqui.

Detalhes

Data:
14 Junho
Hora:
9:15 - 17:00
Evento Categoria:

Local

CIUL – Centro d Informação Urbana de Lisboa
Picoas Plaza Núcleo 6-E,1º, R. Viriato 13, 1050-233 Lisboa
Lisboa,1050-233 Portugal
+ Mapa Google