DSC00902No passado dia 29 de março recebemos, no Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações, a visita de 3 estudantes da Northwestern Pritzker School of Law em Chicago, Illinois, EUA.

Estudantes do 2º e 3º anos de Direito e interessadas/os nos Direitos das Mulheres e nos Feminismos ao nível global, estão este semestre a investigar sobre o sistema legal de Portugal relativamente à prostituição, centrando-se nos feminismos e nas questões jurídicas em torno da prostituição, tendo viajado ao nosso país para realizar entrevistas com especialistas sobre o tema. Em representação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres falaram com a Ana Sofia Fernandes e com a Alexandra Silva.

O sistema de prostituição é um sistema que se funda em várias desigualdades. Desde logo na desigualdade entre mulheres e homens, pois quem está na prostituição são, na maioria, mulheres e quem compra sexo são, na quase totalidade, homens. Assenta igualmente na desigualdade económica, de quem necessita ter dinheiro para (sobre)viver, de quem tem dinheiro para comprar sexo e de quem lucra efetivamente com o comércio no sistema (estes últimos igualmente, na quase totalidade, homens). Por fim, na desigualdade mundial, entre um Norte global rico face a um Sul global empobrecido, sendo esta assimetria muito visível nas rotas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.DSC00904

É também um sistema que perpetua relações de poder desiguais: o poder da escolha, por parte dos homens que compram sexo e dos traficantes de seres humanos, face à ausência de poder de quem vende sexo, na escolha dos compradores ou das práticas sexuais. Um sistema onde a liberdade do consentimento é muitas das vezes presumida e constrangida pela necessidade de sobreviver.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é uma organização abolicionista do sistema prostitucional, considerando-o uma forma de violência contra as mulheres e as raparigas.