Carta Aberta: mulheres na tomada de decisão económica

Proposta de Lei nº 52/XIII: estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

A democracia, como lembrava Maria de Lourdes Pintasilgo, apenas pode ser paritária. E a democracia paritária exige uma igualdade perfeita: não apenas na lei e nas normas, mas na vida toda. A estratégia da paridade permite às mulheres o usufruto pleno da sua cidadania; como tal, a democracia paritária deve ser uma dimensão essencial da vida em democracia em Portugal, tão importante como o primado da lei ou a separação de poderes.

No próximo dia 16 de fevereiro será votada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 52/XIII, que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Este projeto-lei enquadra-se numa lógica de Democracia Paritária e de aprofundamento da nossa Democracia, e representa uma medida legítima há muito aguardada. Promover a igualdade de representação das mulheres e dos homens na tomada de decisão económica é um objetivo fundamental, pois a paridade na tomada de decisões é uma questão de representação democrática e de progresso social em matéria de democracia e direitos fundamentais.

A sobre-representação dos homens na tomada de decisão económica em Portugal tem sido flagrante: nas 17 empresas cotadas na bolsa portuguesa, a 30 de abril de 2016, todas têm um homem na presidência do Conselho de Administração, sendo esses conselhos compostos por 86% de homens, ou seja, mais de 4 homens por cada 5 membros dos conselhos de administração das referidas empresas[1].

Ainda de acordo com o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2015 (CITE), em 13 anos (2003-2016) o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas na bolsa portuguesa aumentou apenas 10 pontos percentuais.

Mantendo-se as mesmas condições e variáveis, levará cerca de meio século a ser alcançada uma verdadeira paridade entre mulheres e homens em cargos de tomada de decisão económica, quando a paridade nas posições de poder económico é de vital importância quando se trata de justiça, democracia e crescimento sustentável. Decisoras/es e líderes diversas/os representam melhor, compreendem melhor e respondem melhor aos desejos e necessidades das mulheres e dos homens na sua diversidade e estarão, por isso, mais recetivas/os a cultivar um novo estilo de liderança conducente à muito necessária transformação e mudança social.

Esta proposta enquadra-se num contexto de promoção de medidas especiais temporárias, ou seja, medidas legislativas de duração limitada que tenham por objetivo garantir o exercício, em condições de igualdade, dos direitos previstos na lei ou corrigir situações de desigualdade que persistem na vida social. A existência de tais medidas está expressamente prevista em instrumentos legais nacionais e internacionais que integram o nosso ordenamento jurídico.

As instituições e outras pessoas abaixo assinadas apelam, assim, ao voto favorável nesta Proposta de Lei e consideram, ainda, que esta Proposta deve ser vista no âmbito de um conjunto abrangente de medidas de política que abordem as causas da dominação masculina em posições de poder económico – que contribui grandemente para a disparidade salarial em Portugal -, e que assegurem a igualdade salarial, que fomentem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para as mulheres e para os homens, e que contrariem a segregação profissional.

[1] Database of the EC on gender balance in decision-making positions, disponível em http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/database/business-finance/supervisory-board-board-directors/index_en.htm)

ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS:

aceesa – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico

Akto – Direitos Humanos e Democracia

Aliança para a Democracia Paritária (ADP)

AMONET – Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas

Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Associação de Mulheres Cabo-verdianas na Diáspora em Portugal (AMCDP)

Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)

Associação de Mulheres Séc. XXI

Associação Espaços – Projetos Alternativos de Mulheres e Homens

Associação igualdade.pt

Associação ILGA Portugal  – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero

Associação in Loco

Associação Juvenil de Deão – AJD

Associação Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal

Associação Mulheres Sem Fronteiras

Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP)

Associação Plano i

Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)

Associação Portuguesa pelos Direitos das Mulheres na Gravidez e no Parto

Associação Projecto Criar

CAPAZES

Casa do Sal da Figueira da Foz

Centro Desenvolvimento Comunitário do Landal

Changing Wave

CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral

CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género

Coletivo feminista G.A.T.A – Grupo de Ativismo e Transformação pela Arte

Com Calma – Espaço cultural

Comissão de Igualdade de Género da Universidade da Beira Interior

Comissão de Mulheres da UGT

ComuniDária

CooLabora

Cooperativa SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social

Ecogerminar

EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento

Fundação Cuidar o Futuro

Fundação para o Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo

Graal

Grupo Aprender em Festa

Horas de Sonho, apoio à criança e à família, crl

INDUCAR

Instituto das Comunidades Educativas – ICE

Meninas de Odivelas – Associação (MOA)

MICRE – Associação Microcrédito Portugal

Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local

NTP – Grupo de defesa dos direitos sexuais

Nós Mulheres

Paramédicos de Catástrofe Internacional

P&D FactorParamédicos de Catástrofe Internacional

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)

PONGD – Plataforma das ONG para o Desenvolvimento

Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social

rede ex aequo

Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE)

SERES – Associação de mulheres infetadas e afetadas pelo VIH

Soroptimist International Clube Lisboa Fundador

TAIPA

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

Xerox Portugal, Lda

PESSOAS INDIVIDUAIS SUBSCRITORAS

Adelaide Modesto, Advogada

Alexandra Alves Luís, Formadora e Investigadora em Igualdade de Género

Alexandra Silva, socióloga

Ana Cansado, Ativista pelos Direitos das Mulheres

Ana Coucello, ex-Presidente da Associação de Mulheres da Europa Meridional (AFEM)

Ana Gomes, Eurodeputada

Ana Loureiro, psicóloga e docente universitária

Ana Maria Braga da Cruz, ex-Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

Ana Matos, Advogada

Ana Paixão

Ana Parada Costa, Técnica Superior, Formadora, Ativista

Ana Paula Fitas, Investigadora em Ciências Sociais, a desempenhar funções públicas no ACM, IP.

Ana Paula Matos Barros , advogada de empresa SCML/DJ, Técnica superior

Ana Pile, psicóloga/gestora na EPAL

Ana Rita Brito, Socióloga

Ana Sara Monteiro Vieira, desempregada

Ana Sofia Fernandes, Membro do Conselho de Administração do Lobby Europeu das Mulheres

Ana Sofia Ferreira da Silva, técnica de comunicação e imagem (funcionária Pública)

Ana Sofia Rodrigues Nobre, Psicóloga da Educação e da Orientação

Ana Sofia Vilarinho de Almeida, Técnica Superior de Comunicação

Analia torres, Professora catedrática coordenadora do CIEG

André Barata

Ângela Miranda, Eletromecânica

Anita Fernandes Clemente Sares, técnica na CITE

António Rebelo, formador

Augusta Pereira, Equipa Técnica Local GAL DESTEQUE

Brigite Bazenga Gonçalves, Advogada

Bruno Góis, bolseiro de investigação no ICS-ULisboa

Cândida Teixeira Tomaz, Professora Universitária

Carla Cerqueira, investigadora em estudos de género e media, professora auxiliar da Universidade Lusófona do Porto.

Carla Sofia Esteves Calado, Gestora de Projetos

Carlota Bicho, Politóloga, Estagiária na Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Célia Catarina Pereira Lavado, Geógrafa, Técnica Superior

Clara Filipa Macieira de Oliveira, Bolseira de Gestão para a Ciência e Tecnologia

Clara Maria Marques Soares de Jesus, Perita em IG / Consultora

Clara Trindade, Diretora RH, Loreal

Cláudia Múrias, Psicóloga Especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações

Cristina Alexandra Pereira Trony, membro da Comissão de Mulheres da UGT e Coordenadora do GRAM – Grupo de Ação de Mulheres do SBSI – Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas

Cristina L. Duarte – Faces de Eva, FCSH/UNL

Dalila Araujo – Investigadora IPRI/UNL

Diana Alexandra Guerra Silva, criminóloga/técnica de apoio à vítima

Dulce Caldeira, Núcleo de Igualdade, Câmara Municipal de Lisboa, Departamento para os Direitos Sociais, Divisão para a Coesão e Juventude

Dulce Morgado de Brito Neves, socióloga, investigadora no CIES-IUL

Elisa Bogalheiro, ativista de Direitos Humanos

Elsa Fontainha, Docente do ISEG Lisbon School of Economics and Management

Fátima Rodrigues, Psicóloga, Docente Universitária e Especialista GRH

Filipa Lowndes Vicente, Historiadora, Investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Filomena Maria Ribeira da Silva Machado, Socióloga

Florbela Glória de Fátima Casimiro Ramos Costa Alves, Técnica administrativa num organismo público

Georgio Casula, antropólogo e quadro na CGTP-IN

Graça Rojão, socióloga

Gracinda Moita Pereira, financeira

Helder Antonio Vinagreiro Gomes Alves, Investigador

Helena Maria Geirinhas Ramos, Instituto Superior Técnico, Instituto de Telecomunicações

Heloísa Perista, socióloga

Idaliana Dias Sardinha, investigadora SOCIUS-CSG, Professora convidada ISEG

Isabel Cristina Marrafa Valente, Gestora de comunicação

Isabel Lousada, Investigadora Auxilia FCSH-UNL

Isabel Maria Dias Proença, Professora Auxiliar do ISEG – Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa

Isabel Maria Ramos Maia Rebelo

Isabel Romão, Socióloga

Isabel Sofia da Silva Soares, Educadora Social

Isabel Ventura, perita portuguesa no Observatório sobre a violência contra as mulheres do Lobby Europeu das Mulheres

Joana Grilo, Arquiteta

Joana Martinho Marques, artista plástica

João Ferrão, investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL)

José Luís Albuquerque, Economista

José Viana, Engenheiro

Julia Silva, Entrepreneur

Liliana Rodrigues, Eurodeputada

Lina Coelho, Professora Universitária

Lina Lopes, Professora

Luís Miguel Correia Chaves Luís Moreno, Professor Universitário e Investigador no Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa

Luísa Maria Brito e Cunha, Soroptimist

Luísa Rego, Jornalista

Magda Sousa Gomes, Advogada

Marco Paulo Tavares Sousa Domingues, Professor e Dirigente Associativo

Maria Armandina Baião, Responsável administrativa

Maria Augusta Teixeira Pereira Machado

Maria Celeste Couto Raposo

Maria Clara Sottomayor, Juíza do Tribunal Constitucional

Maria Cristina Duarte Martins, Principal na Mercer

Maria das Mercês Covas, Professora Universitária (Universidade do Algarve) aposentada; Investigadora no CIEO (Centro de Investigação sobre o Espaço e as Organizações) da Universidade do Algarve

Maria De La Salete Rodrigues Carneiro, Assessora do Instituto da Segurança Social

Maria do Céu da Cunha Rego – Ex-Secretária de Estado para a Igualdade

Maria Helena Santos, psicóloga, investigadora em estudos de género

Maria Inês Vieira Coimbra, Estudante

Maria Isabel Mota Pimenta Vieira, Técnica administrativa

Maria-Manuel Bandeira, Assessora Parlamentar no Parlamento Europeu

Maria João Dias, bióloga, Técnica Superior de Apoio à Formação

Maria João Raimundo Dias

Maria Manuel Nogueira da Costa, professora aposentada

Maria Manuela Cruz Reis Góis

Maria Manuela Vida Marçano Correia

María Rosa Abeijón Giráldez, Workplace Resources, South and East Europe Sub-Region Lead, NOKIA

Maria Teresa Nobre Correia, professora

Mariana Tavares Canaveira, Técnica Superior no FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Mariana Trindade Figueiredo Torres – Médica

Mário Costa, Informático

Mário Parra da Silva, Presidente da Aliança ODS Portugal, UN Global Compact Network, Portugal

Marisa Matias, Eurodeputada

Marta Costa, Pssicoóloga

Marta Varanda, Professora na Universidade de Lisboa

Miguel Alexandre da Horta Cardoso, Assessor Parlamentar no Parlamento Europeu

Miguel Vale de Almeida, Professor Universitário

Mónica Canário, HeForShe Portugal e Estudante

Mónica Ferro, Professora Universitária

Natividade da Conceição, professora aposentada e investigadora

Nelly Jazra Bandarra, economista

André Monteiro

Olga Filipa Carvalho Henriques Fernandes, Socióloga, Técnica Superior

Patrícia Santos Pedrosa, Arquiteta, Docente e Investigadora

Patrícia Vassallo e Silva,  Electricista

Paula Maria Cosme Pinto, Consultora de comunicação

Paulo Côrte-Real, Professor Universitário e Ativista

Pedro de Castro Caiado Ferrão

Pedro Krupenski, Jurista

Raquel Marta, City University of New York

Regina Tavares da Silva, Ex-membro português no Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas

Renato Miguel do Carmo, investigador

Rita Canas da Silva, Advogada

Rita Xavier, Country HR Manager Portugal, HR Consultant CO Europe South, NOKIA

Roberto Merrill, Professor Assistente, Departamento de Filosofia, Universidade do Minho

Rosa Maria Medalhas Fernandes Garcia, Vice-Presidente da Comissão de Mulheres da UGT

Rosa Monteiro, Professora do Ensino Superior e investigadora

Rosana Albuquerque, Professora Universitária

Rute Castela, Técnica de intervenção Social

Rute Isabel Henriques Borges Martins, Gerente de loja

Sandra Maria Martins Silvestre, Animadora Social

Sara do Vale, Artista

Sara Falcão Casaca, Professora Associada com Agregação | Departamento de Ciências Sociais, ​ISEG – Lisbon School of Economics & Management

Sofia Branco, Jornalista

Sofia Brito Figueiredo, Jurista

Sónia Botelho, atriz

Sónia Maria Parente Coelho, Técnica Administrativa

Tânia Filipa Cristóvão Gaspar, Técnica de Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental, Técnica Superior

Teresa Almeida, Professora Universitária

Teresa Cunha, Investigadora Sénior, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Teresa Serra, Advogada

Teresa Sousa de Almeida,Vanessa Martins, Investigadora