“As autoridades locais e regionais, que são as esferas de governança mais próximas da população, representam os meios de intervenção melhor colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária. Podem, no seu campo de competência, e em cooperação com o conjunto dos atores locais, empreender ações concretas visando a igualdade entre mulheres e homens”. Carta Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na Vida Local

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Associação Mulher Sec.XXI  assinaram um Protocolo de Cooperação com a  Câmara Municipal de Leiria no âmbito do Projeto Feminismos no Centro | Capacitação e Mobilização para a Igualdade entre Mulheres e Homens, no passado dia 20 de junho.

Este Protocolo tem por base os objetivos do projeto, em particular no que respeita à necessidade de localizar as agendas e compromissos internacionais e nacionais com vista ao empoderamento das mulheres e das suas organizações, apoiando um processo participado de criação e implementação de políticas públicas que tenham em conta a integração da perspetiva de género como pilar orientador da sua formulação.

Tem em consideração a Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de setembro de 2015, em que foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas – Agenda 2030, que tem por finalidade última “não deixar ninguém para trás”, de que se realça o ODS 5 “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas“, sendo a igualdade entre mulheres e homens transversal a todos os outros ODS.

Neste protocolo de cooperação, assume uma particular importância o ODS 11 “Cidades e comunidades sustentáveis”; bem como a Cimeira das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável em Outubro de 2016, de que resultou a Nova Agenda Urbana designada por Habitat III, particularmente no que respeita a espaços urbanos seguros e livres da violência contra as mulheres, ao contributo das cidades para a independência económica das mulheres e a uma liderança e governação inclusiva da dimensão da igualdade entre mulheres e homens; e, por último, a Carta Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na Vida Local, do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa.

Os compromissos assumidos neste protocolo visam trabalhar em conjunto – Câmara Municipal de Leiria, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e Associação Mulher Séc. XXI – para a implementação local das agendas internacionais promotoras da igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente através da:

  • disseminação e participação em ações de informação / sensibilização sobre as respetivas agendas internacionais referidas acima;
  • e da integração dessas agendas no plano municipal para a igualdade da Câmara Municipal de Leiria, nomeadamente através da integração de contributos específicos que resultem do trabalho entre a Câmara Municipal de Leiria e a equipa do projeto;

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Associação Mulher Séc. XXI comprometem-se a apoiar a implementação do Plano Municipal para a Igualdade em vigor; bem como a acompanhar e monitorizar a realização dos compromissos constantes do Plano Municipal para a Igualdade.

Descarregue o comunicado à imprensa aqui.