Ambiente

Sustentabilidade é um conceito que torna pertinente tudo o que sabemos hoje, quer quanto à nossa consciência da importância da Natureza quer quanto ao carácter limitado dos seus recursos. É o fundamento da sobrevivência do ambiente, da sociedade, dos indivíduos e das economia. Maria de Loures Pintasilgo

A protecção do ambiente e as alterações climáticas são os maiores desafios que o Mundo enfrenta e, como é sabido, as políticas ambientais têm um impacto directo sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

Os direitos das mulheres e as mudanças climáticas estão interligados. Mulheres e homens afectam e são afectados de maneiras diferentes pelas alterações climáticas e ambientais. De acordo com estudos já realizados, a emissão de carbono estará directamente relacionada com a desigualdade e, segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, as mulheres geram em média menos emissões de carbono do que os homens.

A persistência dos papéis tradicionais de género e as desigualdades que deles resultam, designadamente responsabilidades acrescidas na família, mercado de trabalho segregado por sexo e disparidades de rendimentos, geram também vulnerabilidades distintas para mulheres e para homens face aos efeitos das alterações climáticas.

Assim, as catástrofes decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos traduzem-se por uma maior perda de vidas humanas entre as mulheres e por experiências mais duras na recuperação dessas catástrofes e na adaptação a novas realidades devido sobretudo às disparidades de rendimento.

Para além disso, o impacto nos agregados familiares das mortes e da deterioração da saúde causadas quer pelas catástrofes quer pelas alterações climáticas – longos períodos de temperaturas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas, pluviosidade concentrada ou prolongada, longos períodos de seca, etc. – reflecte-se nas tarefas associadas ao cuidado de que as mulheres são as principais prestadoras.

É então possível afirmar-se que, quando os direitos das mulheres não são protegidos, as consequências das alterações e das catástrofes climáticas recaem principalmente sobre as mulheres.

Não iludindo o facto de que o acesso a água potável e ao saneamento continua a não estar garantido a todas as pessoas na União Europeia, o combate nesta área comporta também, e como não poderia deixar de ser, uma vertente de solidariedade para com todas as mulheres do planeta que já têm de viver com as consequências das alterações climáticas.

Sendo óbvio que não salvaremos o nosso planeta sem a liderança e a participação das mulheres que constituem metade da população mundial, elas continuam em grande parte ausentes das tomadas de decisão neste domínio, incluindo a nível governamental embora estejam activamente presentes nos movimentos ecológicos e ambientais.

Objectivos Estratégicos da Plataforma de Acção de Pequim

K.1 - Envolver activamente as mulheres nas decisões ambientais, a todos os níveis.

K.2 - Integrar as preocupações  e perspectiva de género nas políticas e programas para o desenvolvimento sustentável.

K.3 - Reforçar ou criar mecanismos a nível nacional, regional e internacional para avaliar o impacto das políticas ambientais e de desenvolvimento nas condições de vida das mulheres.

Factos & Dados em Portugal

A área crítica “as mulheres e o meio ambiente” tem sido relativamente negligenciada em Portugal nos vintes anos de vigência da Plataforma de Acção.

Não há registo de organizações feministas activas sobretudo neste domínio nem registo de organizações ambientalistas que tenham adoptado o mainstreaming da igualdade de género como ferramenta de análise da realidade ambiental portuguesa e de referência na respectiva actividade reivindicativa. Há porém mulheres com visibilidade cívica e académica neste domínio e, entre elas, algumas com intervenção na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade.

Também ao nível governamental têm sido escassas as iniciativas embora em 2009 a CIG tenha publicado um primeiro e importante instrumento de análise e orientação para a intervenção neste domínio. Trata-se de um relatório-síntese dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Estudo de Diagnóstico e Criação de Indicadores de Género na Área do Território e Ambiente, bem como do Guia para o Mainstreaming de Género, encomendados pela CIG ao CEGUL, tendo em vista uma melhor identificação das implicações da inclusão da perspectiva da igualdade de género nas áreas do ambiente e do ordenamento do território.

Este relatório contempla um primeiro levantamento da situação das relações de género nas áreas mais directamente articuladas com o ambiente e o território e recomenda um conjunto de indicadores para ajudar a um melhor entendimento da realidade portuguesa e para produzir a informação necessária à elaboração de um guia para o maisnstreaming da igualdade de género nestas mesmas áreas.

De acordo com o relatório governamental elaborado para o exame de avaliação global da concretização, passados vinte anos, das medidas previstas na Plataforma de Acção, a única iniciativa do governo neste domínio posteriormente ao trabalho desenvolvido pelo CEGUL, foi a inclusão no V Plano Nacional para a Igualdade, em vigor de 2014 a 2017, na Área Estratégica 2 – Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas e sob o título “Ambiente, ordenamento do território e energia” das seguintes medidas:

  • Criar condições de financiamento orientadas para as mulheres nos programas de apoio na área do ambiente, ordenamento do território, urbanismo e energia, e promover uma maior utilização dos incentivos por parte das mulheres.
  • Promover estudos sobre a relação género-energia e género-ambiente, em particular nas temáticas das alterações climáticas e gestão eficiente dos recursos.
  • Promover o mainstreaming da igualdade de género nas políticas, planos e programas de ambiente, ordenamento do território e energia promovidos pelo MAOTE, identificando oportunidades e as medidas win-win que promovam a igualdade de género e de oportunidades, a protecção do ambiente e o crescimento económico.

Não foi possível encontrar qualquer informação sobre o estado de cumprimento destas medidas, embora no portal para a igualdade se encontre um título “género e alterações climáticas” que, todavia, não conduz nem a notícias nem a documentos.

Iniciativas da PpDM e/ou das associações membro

Participação nos trabalhos que conduziram à elaboração do relatório do LEM sobre a avaliação da concretização das medidas preconizadas na Plataforma de Acção de Pequim.

Organização da participação portuguesa no webinário promovido pelo LEM sobre ambiente, designadamente interlocução institucional, mobilização de associações e personalidades activas na área da protecção do ambiente e debate e elaboração das posições portuguesas.

Reflexões das nossas organizações-membro

A globalização, o crescimento do consumismo e o aumento da circulação de pessoas no mundo, e em particular o aumento da presença das mulheres nos fluxos de migrações transnacionais e nacionais, são fenómenos com impacto directo no meio ambiente e no esvaziamento das zonas rurais em vários locais, seja em países da América Latina, Ásia ou África, como também na Europa, onde o envelhecimento e desertificação humana nas aldeias tem contribuída igualmente para o enfraquecimento das economias domésticas locais baseadas no respeito pela natureza, na sustentabilidade e na recomposição da terra.

Produtos básicos de utilização diária, tais como verduras, ervas aromáticas e frutas, foram substituídos por produtos industrializados ou por sementes transgénicas, com custos mais acessíveis, recorrendo ao uso intensivo de conservantes; essa substituição, e a produção em massa de alimentos geneticamente alterados, torna-se uma realidade com efeitos negativos sobre o sistema de produção e a saúde das famílias.

O encontro entre o feminismo e a ecologia ainda se depara com muitas barreiras provenientes do sistema patriarcal vigente baseado numa economia capitalista com impacto directo na deslocação de mulheres e de homens e no isolamento de várias comunidades no mundo. Torna-se necessário e urgente uma nova consciência ecofeminista portadora de uma visão holística e sustentável do Mundo.

Magdala de Gusmão | Associação ComuniDária

Picture1Desafios

  • A proporção de mulheres em posições de tomada de decisão nos sectores dos Transportes e Energia ainda é muito baixa, tanto em Portugal como a nível Europeu. Esta situação pode ser explicada pelos estereótipos de género e educação que definem a tecnologia e a ciência como masculinas. Os estudos do EIGE mostram, com efeito, que as mulheres são menos inclinadas a escolher domínios científicos e tecnológicos relevantes às alterações climáticas.
  • Os indicadores da UE sobre as mulheres e o ambiente centram-se sobretudo na tomada de decisões e deveriam incluir outros indicadores quantitativos e qualitativos sobre o impacto directo e indirecto das mudanças climáticas nas mulheres. Há uma insuficiente pesquisa e recolha de dados sobre a exposição a produtos químicos (por exemplo, produtos de limpeza, pesticidas, produtos industriais e agrícolas, produtos de consumo) e o seu impacto na saúde das mulheres e dos homens (incluindo o cancro, a gravidez e a saúde sexual e reprodutiva), o acesso à água potável e ao saneamento de qualidade (como casas de banho públicas ou escolares)
  • A privatização da água (apesar da directiva-quadro da Água da UE) e dos serviços públicos, incluindo transportes públicos, pode ameaçar o acesso das mulheres e dos homens a estes serviços e recursos fundamentais.
  • As embalagens e a gestão de resíduos são questões que têm um grande impacto sobre as mulheres, e deve ser implementada uma legislação rigorosa.
  • Noutras partes do mundo, as mulheres activistas do clima estão ameaçadas de criminalização e formas de violência generalizada, incluindo violação. Apesar disso, a acção de base das mulheres consiste em efectuar mudanças concretas a nível local. A Cimeira de 2014 sobre Mulheres e Mudança Climática em Bali reuniu líderes dos direitos ambientais e das mulheres.
  • O sistema actual do PIB não integra o impacto dos nossos estilos de vida no ambiente; precisamos de novos valores que confiram prioridade à protecção da terra e o bem-estar das pessoas.