Agenda 2030: ODS Planeta 50/50

Na Declaração política adoptada na 59ª Sessão da Comissão sobre os Estatutos das Mulheres das Nações Unidas (Março 2015), os/as Ministras/os e representantes dos governos comprometem-se a lutar pela plena realização da igualdade de género e do empoderamento das mulheres até 2030. O ano de 2030 é importante pois coincide com a nova agenda de desenvolvimento global, aquela que é, a partir de 2016, o quadro de compromissos da intervenção aos níveis internacionais, regionais, nacionais e locais, definida com base nos progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, entre 2000 e 2015.

Efetivamente, em setembro de 2015, 193 Estados, na Cimeira das Nações Unidas, em Nova Iorque, aprovaram a Agenda 2030, comprometendo-se com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com 169 metas.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável responde ao imperativo global para realinhar trajetórias económicas, sociais e ambientais do mundo em favor da sustentabilidade para o planeta e para as gerações presentes e futuras. Os 17 ODS e as 169 metas da Agenda 2030 são universais, indivisíveis e baseadas em direitos visando “não deixar ninguém para trás”, assim abordando as dimensões económica, social, ambiental e política da desigualdade e falta de sustentabilidade.

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres, raparigas e meninas estão no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda posiciona a Plataforma de Ação de Pequim como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com as disparidades de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda.

Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas” , existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 erradicar a pobreza; ODS2 erradicar a fome; ODS3 saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 educação de qualidade; ODS6 água potável e saneamento; ODS8 trabalho digno e crescimento económico; ODS10 reduzir as desigualdades; ODS11 cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 ação climática; ODS16 paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 parcerias para a implementação dos objetivos.

Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres disse em março de 2015 “Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50.”
A concretização dos direitos humanos das mulheres e das raparigas requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a nossa diversidade. A liderança política é pois a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade.

Para tal afigura-se necessário:
– Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;
– Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;
– Análise aprofundada das disparidades entre por um lado os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;
– Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;
– Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.
– Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.
– Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.
Devemos ser capazes de, em parceria, nos apropriarmos e concretizarmos esta agenda, que é global, e que marcará as políticas públicas nos próximos quinze anos, no enquadramento de que todos os Direitos Humanos – civis, políticos, económicos, sociais e culturais – são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.

Consulta pública sobre a implementação dos ODS

Para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam concretizados em 15 anos, importa que, para além da vontade política manifesta pelos Estados, todas as organizações, públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, e que todas as cidadãs e cidadãos se impliquem na definição de uma estratégia nacional integrada e participativa – como referiu o Secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, “o verdadeiro teste do compromisso com a Agenda 2030 será a sua implementação. Precisamos da ação de todas/os, em toda a parte.”

Procurando contribuir em Portugal para que todas as entidades e pessoas possam conhecer a Agenda 2030|ODS e perceber de que forma podem contribuir para a sua concretização, um conjunto de organizações da Sociedade Civil, de entre as quais a PpDM, organiza um Processo de Consulta sobre a implementação dos ODS a nível nacional.

Esta  consulta pretende promover a apropriação da Agenda 2030 e relacionar os seus objetivos e metas com o âmbito de trabalho dos vários tipos de organizações de modo a potenciar sinergias e criar uma perspetiva de intervenção integrada e de trabalho em parceria.

Objetivos da Consulta sobre a implementação dos ODS:

(i) Promover uma reflexão sobre os ODS, contribuindo para a sua apropriação por parte das Organizações da Sociedade Civil e de outras/os participantes nos Workshops.

(ii) Mapear prioridades, necessidades de intervenção e oportunidades relativamente à implementação dos ODS a nível nacional/local.

(iii) Recolher contributos para a elaboração de recomendações dirigidas ao Governo relativamente à operacionalização da Agenda 2030.

(iv) Recolher contributos para a construção de um plano transectorial da Sociedade Civil de âmbito nacional, que mobilize os diferentes tipos de organizações da sociedade civil na concretização dos objetivos e medidas previstas na Agenda 2030.

Metodologia: Seminário de apresentação dos ODS e lançamento da consulta pública (20 de Janeiro de 2016); Organização de Workshops em diferentes cidades (Lisboa, Évora, Covilhã, Braga, Porto, Coimbra, Ponta Delgada e Funchal); Consultas internas / setoriais promovidas pelas entidades integrantes da comissão organizadora, envolvendo as organizações com quem trabalham mais diretamente; e seminário de apresentação dos resultados do processo de consulta (previsto para Setembro de 2016)

Resultados esperados: Contributos (recomendações e sugestões) da Sociedade Civil para a implementação dos ODS; Plano da Sociedade Civil de implementação dos ODS; Compromisso das partes envolvidas na consulta em contribuírem para a sua implementação.

A Comissão Organizadora da Consulta Pública: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CPF – Centro Português de Fundações; CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional; CNJ – Conselho Nacional de Juventude; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, PPONGD – Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento. Estas organizações contam ainda com o apoio da UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e do CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Já está disponível o Relatório Em direção ao desenvolvimento sustentável – agir para não deixar ninguém para trás! que dá conta dos resultados da Consulta Pública sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Portugal, bem como os seus anexos: Anexo 1 que contém uma contextualização mais alargada do processo de consulta e resume de forma mais detalhada os contributos recolhidos nos 8 Workshops que decorreram de norte a sul do país, incluindo Madeira e Açores; e Anexo 2 que contém os resultados do inquérito on-line que permitiu alargar a consulta a um número ainda maior de intervenientes e recolher contributos adicionais para a construção das recomendações.