Neste mês de Outubro assinala-se 10 anos desde a aprovação da Resolução 1325 sobre as Mulheres, Paz e Segurança pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A aprovação da Resolução 1325 pelo Conselho de Segurança da ONU representou um marco: pela primeira vez o Conselho de Segurança referiu-se às experiências e contribuições distintas das mulheres no contexto de paz e segurança. A Resolução 1325 refere-se à participação total e igual das mulheres, e à integração de uma perspectiva de género em todas as iniciativas de paz e segurança. Envolve as áreas temáticas e interligadas da participação, protecção, prevenção, ajuda e recuperação. As Resoluções 1820, 1888 e 1889 reforçam e complementam a 1325, e estas quatro deveriam ser consideradas a base dos compromissos sobre MPS. A implementação destes compromissos é uma preocupação e uma responsabilidade comuns de todos os Estados-Membros da ONU – quer sejam afectados por conflitos, doadores ou outros.

A Europa é uma pioneira quanto aos esforços para a implementação da Resolução 1325 e as três outras. A maioria dos planos nacionais de acção sobre Mulheres, Paz e Segurança tem origem na Europa. Ao nível da União Europeia existe a Abordagem global da implementação pela UE das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança, completada pela Implementação da RCSNU 1325 reforçada pela RCSNU 1820 no contexto da PESD. Existem também referências à RCSUN 1325 em documentos estratégicos e resoluções relacionadas com MPS foram adoptadas nos parlamentos nacionais.
Posto isto, existe uma lacuna entre a política e a prática europeias. A real implementação requer a existência de programas concretos, calendarizados e responsivos, recursos e mecanismos de avaliação. Além disso a União Europeia deveria praticar o que defende. Deveria aumentar o número de mulheres que trabalham nos seus próprios institutos, nomear mulheres para cargos de nível superior ao nível nacional, regional e internacional. Os estados membros da União Europeia (EM) têm um papel chave na promoção para a implementação da RCS 1325 no nível europeu. São eles que propõem candidatas para os cargos de topo da EU, desenvolvem os mandatos para as missões da Política de Defesa e Segurança Comum (PDSC), organizam formações pré-deployment, punem a violência sexual e de género, etc.

O décimo aniversário da Resolução 1325 não é um momento de celebração e de descanso. Pelo contrário, Outubro de 2010 deveria ser o início de uma agenda revigorada para a implementação da Resolução 1325, que não pode ser adiantada sem liderança política, aos níveis mais altos, e crescentes recursos. Além disso, os esforços para incluir a participação das mulheres na construção da paz, e para visar as suas necessidades, deveriam ser orientados por uma abordagem mais alargada ao género. Para ser eficaz, a resolução 1325 não deveria só englobar as mulheres: incluir os homens e discutir quais os seus papéis em questões de paz e segurança são elementos críticos para o sucesso da implementação da Resolução 1325.

Um conjunto de organizações da sociedade civil europeia redigiu para o 10º Aniversário da RCSNU 1325 uma lista de 10 sugestões para a promoção da implementação da RCS 1325, e os compromissos relacionados ao nível da MPS na Europa:

    1. Priorizar, permitir e reforçar a participação de mulheres nas questões de paz e segurança.
    2. Incluir um conjunto de normas mínimas em todos os planos / estratégias de MPS.
    3. Incluir as organizações da sociedade civil no desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação (M&E) dos planos MPS
    4. Incluir indicadores significativos e mecanismos de M&E nos planos de acção e estratégias de MPS
    5. Alocar recursos específicos de MPS (financeiros e humanos)
    6. Nomear uma alta-representante para “mulheres, paz e segurança”
    7.Garantir que o Serviço Europeu de Acção Externa contribui para a crescente implementação da Resolução 1325 e Resoluções relacionadas, e que funcione de acordo com os compromissos MPS
    8. Reforçar a Task Force da UE sobre MPS, tendo em vista uma maior coordenação e implementação
    9. Assegurar a implementação dos compromissos de MPS nas missões PDSC
    10. Preparar um relatório anual sobre a implementação dos compromissos MPS na Europa

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