CEDAW: O Estado da Arte em Portugal|A CEDAW fez 30 anos no final de 2009 mas continua absolutamente actual, fornecendo um conjunto de directrizes que permitem orientar o trabalho de todas as pessoas e organizações que intervêm em defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. Esta publicação contém as recomendações feitas pelo Comité CEDAW ao nosso país em 2007 e o Relatório Alternativo apresentado pela PpDM. Precedemo-los de uma entrevista a Regina Tavares da Silva, que desempenhou durante 8 anos funções de perita independente no Comité CEDAW. Com esta entrevista a uma das maiores especialistas portuguesas deste tema, queremos homenagear o seu trabalho e clarificar o conteúdo da Convenção. Encontre aqui a publicação e o encarte.
Para comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher a PpDM elaborou um folheto informativo sobre este dia. O folheto encontra-se online aqui.
10 Pontos nos 10 anos da Resolução 1325 da Conselho de Segurança das Nações Unidas na Europa
Para comemorar o 10º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e várias outras organizações de todos os paises da União Europeia com a coordenação da EPLO (European Peacebuilding Liaison Office) redigiram uma lista de 10 sugestões para a promoção da implementação da RCS 1325, e os compromissos relacionados ao nível da MPS na Europa. Encontre a versão portuguesa do documento aqui.
20º Aniversário do Lobby Europeu das Mulheres|
20 anos na defesa dos direitos humanos das mulheres! 20 anos de luta contra as discriminações de género! 20 anos de activismo! Na Europa e em Portugal! O Lobby Europeu de Mulheres faz 20 anos! A celebração é em Bruxelas, a 15 de Outubro de 2010! Junte-se a nós! Faça a diferença!
Consulte a revista 20 anos de activismo: Feminismo do Séc. XXI.
Apoie a campanha por uma forte agência da ONU para os Direitos Humanos das Mulheres no mundo. A decisão deverá ser tomada já em Setembro! Assine, também, a petição !
Com o objectivo de combater a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, a Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), membro fundador da PpDM, lança hoje, 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Campanha “Há um telefone que pode salvar a vida de muitas mulheres”. O spot da campanha foi realizado por Marco Martins e conta com as participações da actriz Beatriz Batarda e do actor Gonçalo Waddington.
O spot será transmitido de 25 de Novembro a 10 de Dezembro na SIC, nos canais RTP (RTP1; RTP2, RTP Memória, RTP Informação), bem como nos canais da FOX (nomeadamente Fox Life, FX e Fox Crime – a partir das 23h).
Felicitações a tod@s que têm contribuído ao seu trabalho: as pessoas, @s voluntári@s, as organizações membros e associadas e @s parceir@s; a tod@s que têm participado nas suas actividades pela promoção da igualdade de género, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e pela defesa dos direitos humanos das mulheres!
Não somos cúmplices nem indiferentes! Nem mais uma. Estamos vigilantes!
A 25 de Novembro as 17:00 horas encontramo-nos no Largo Camões para nos manifestarmos contra a violência de género presente na nossa sociedade! Junte-se a nós!
Mais informação: http://marchafimviolencia.blogs.sapo.pt/
Manifesto
Desde 1999, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 25 de Novembro como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”, que este é, um dia de reconhecimento, batalha e resistência.
A violência contra as mulheres é um fenómeno inerente à opressão patriarcal e à existência de culturas machistas e misóginas em diferentes sociedades, revelando inegavelmente o quão coxas ainda estão as nossas democracias.
A violência contra as mulheres é generalizada e, apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica e das campanhas já realizadas, o crime parece não estar a diminuir. De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada, coagida sexualmente, ou vítima de algum tipo de abuso; e uma em cada quatro mulheres na Europa está exposta a um destes tipos de violência. Em Portugal, só em 2010, foram assassinadas 43 mulheres por violência doméstica e de género (Observatório de Mulheres Assassinadas, 2010).
Esta violência é infligida maioritariamente pelos homens (maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros namorados, ex-namorados e parentes) que, frequentemente, recorrem a este meio para preservar ou reforçar o seu poder sobre as mulheres, sendo um problema transversal ao nível social, económico, religioso ou cultural.
Sabemos que um dos principais motivos pelos quais as cifras da violência doméstica aumentaram tem a ver, na verdade, com o aumento das suas denúncias, o que representa um avanço importante. Há, pois, mais mulheres a denunciar e mais gente vigilante. Contudo, sabemos também que muita violência continua invisível.
Uma das razões para a invisibilidade da violência é o facto desta ocorrer, muitas vezes, na sombra, entre as quatro paredes do espaço privado, a casa. Outra das razões prende-se com o facto de, na maior parte das vezes (nomeadamente, devido ao receio das próprias vítimas e/ou à sua dependência económica e afectiva), não haver acusação. A terceira razão, para a invisibilidade da violência contra as mulheres, resulta da perpetuação dos valores dominantes, das tradições e até, das próprias leis, onde o fenómeno já foi considerado natural e normal, raramente interpretado como um crime de género. Basta lembrar a célebre atenuante do marido que matou a mulher: “ela deixava esturrar o arroz”. Isto só funciona como atenuante porque o/a juiz/a aceita os papéis de género. Se fosse ao contrário, a mulher nunca teria a pena atenuada por uma razão destas.
A quarta razão está relacionada com o facto de, ainda hoje, serem aplicadas penas que, de tão leves (como a pena suspensa), pouco protegem a vítima, deixando o criminoso praticamente impune, mesmo sendo a violência doméstica considerada crime público. Isto significa que a violência continua, de certa maneira, a ser aceite, sendo percebida tanto pelas pessoas, como pelas instituições e pelo Estado, como uma questão de ordem estritamente privada e não como um crime relevante para a esfera pública.
A violência contra as mulheres adopta várias formas, desde a violação do direito à autodeterminação, ao casamento forçado, à molestação sexual ou psicológica, à exploração ou discriminação, continuando a existir mulheres assediadas, violadas, traficadas, mutiladas e assassinadas em todas as partes do mundo. Frequentemente, o agressor fica impune ou cumpre penas absolutamente ridículas e insultuosas para as vítimas e para o próprio combate às violências, como temos verificado, demasiadas vezes, nos jornais ao longo deste ano.
Assim, é fundamental combater este problema procurando-se, sempre que necessário, fazer justiça.
Com esta marcha pretendemos sensibilizar a sociedade para este fenómeno. É imperativo que se comecem a adoptar, de forma rigorosa e generalizada, os mecanismos necessários para combater as opressões de género, articuladas com opressões económico-sociais, de etnia, nacionalidade, orientação sexual e outras.
Enquanto o provérbio popular diz que: Entre marido e mulher ninguém mete a colher. Nós dizemos: Entre marido e mulher alguém meta a colher. Se possível, cidadãos e cidadãs intolerantes com a violência, polícias capazes de identificar a natureza do crime e, por conseguinte, capazes de accionar as medidas que este tipo de crime requer, e juízas e juízes que tenham presente que não são admissíveis atenuantes arreigadas em valores patriarcais, porque o patriarcado parte da desigualdade e a lei diz que somos iguais.
A violência contra as mulheres não faz o nosso género!
É tão antiga como a Humanidade.
Envergonha e diminui.
É uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
É um crime público.
É uma barreira à igualdade de género.
Uma em cada quatro mulheres é alvo de violência.
O espaço doméstico tem sido o maior palco de violência contra as mulheres.
Quem bate nas mulheres fere toda a família.
É preciso combater a violência sexista.
É urgente mudar as mentalidades e eliminar a violência contra as mulheres.
Somos contra a impunidade da violência contra as mulheres.
Não toleramos mais a violência contra as mulheres.
Exigimos justiça.
Não somos cúmplices nem indiferentes! Nem mais uma. Estamos vigilantes!
O Dia Municipal Para a Igualdade, foi assinalado na Covilhã a 24 de Outubro, com a realização de uma sessão plenária do Conselho Local de Acção Social. Esta iniciativa conjunta da Rede Social e da CooLabora (membro associado da PpDM) decorreu no auditório da Assembleia Municipal e centrou-se numa das vertentes mais cruciais desta problemática: a violência de género.
Paulo Rosa, vereador da CMC, destacou a importância do empenhamento dos municípios na promoção de territórios com maior igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
A iniciativa contou com a presença de Margarida Medina Martins, Presidente da Plataforma Portuguesa Para os Direitos das Mulheres, que fez uma intervenção muito clarificadora sobre o enquadramento das questões de género na problemática dos direitos humanos e sobre o posicionamento de instâncias internacionais, como as Nações Unidas e a União Europeia, e as respectivas implicações no contexto nacional.
Graça Rojão, Presidente da CooLabora, apresentou os resultados alcançados pelo projecto Violência Zero, uma iniciativa que envolve uma larga rede de parceiros, no combate à violência doméstica no concelho da Covilhã e que, entre outras iniciativas, disponibiliza um Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, Grupos de Ajuda Mútua para Vítimas, acções de sensibilização da comunidade, especialmente para escolas e um forte trabalho em rede das entidades que actuam neste domínio, desde as forças de segurança, aos serviços de saúde, entre muitos outros.
Houve ainda tempo para que as organizações presentes reflectissem em pequenos grupos de trabalho sobre o papel que poderão desempenhar na prevenção e combate à violência de género.
Margarida Medina Martins, que encerrou os trabalhos, deixou vários alertas, nomeadamente sobre a necessidade de formação de públicos estratégicos, de definição de procedimentos claros para as instituições intervenientes no combate à violência e sobre a importância da prevenção.
A prostituição é uma violação grave dos direitos humanos das mulheres e das crianças, é uma forma grave de violência de género e uma das consequências extremas da desigualdade de género na nossa sociedade.
A prostituição viola o direito fundamental à dignidade e perpetua a dominação masculina sobre as mulheres, através da mercantilização da mulher. A prostituição perpetua-se pela existência de mulheres em posição económica muito vulnerável e, também, pela existência de homens que as compram.
A abordagem tradicional condena e marginaliza a prostituição por razões morais e tem levado a nossa sociedade a produzir “infra-cidadãs”, que são privadas do acesso à justiça, aos serviços sociais e públicos, que são estigmatizadas e alvo fácil de uma violência impune por parte da sociedade e do sistema. Esta realidade é contrária ao empenho do nosso país e da nossa cultura na realização da igualdade e da garantia dos direitos humanos na sociedade. A prostituição não é uma questão de escolha; nenhuma escolha é livre quando se trata de pobreza e dependência.
É preciso abrir os olhos para a realidade da prostituição nas nossas sociedades, é absolutamente incompatível com os valores da igualdade de género e da dignidade humana. A tolerância e a descriminalização da prostituição têm um efeito imediato na sociedade, designadamente na maneira como vemos as relações entre mulheres e homens, e a sua consequência é a perpetuação dessa desigualdade.
As mulheres e crianças prostituídas são vítimas, vítimas de um sistema opressor e violento. A violência não só existe dentro e à volta da prostituição, mas também a prostituição em si mesma é violência. Consideramos que quando os homens pagam pelo sexo, impõem-no. É preciso instalar uma nova norma:
PAGAR POR SEXO É INACEITÁVEL! PAGAR POR SEXO É IMPOR SEXO!
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres organizou este evento para lançar em Portugal a campanha europeia do Lobby Europeu de Mulheres, “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” e para chamar a atenção da sociedade e d@s decisor@s polític@s.
Teresa Fragoso, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em representação da Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares e da Igualdade, abriu os trabalhos do seminário, felicitando a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres pela iniciativa e explicando que na agenda política portuguesa e na agenda da CIG, o tráfico de seres humanos é um tema recente. Falou sobre o Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos e a directiva europeia sobre este tema, que Portugal deverá transpor para a legislação nacional até ao final de 2013. Em relação à prostituição, afirmou claramente que a prostituição não pode ser vista como uma profissão. Foi questionada sobre os resultados, que têm aparecido nos media, relativos aos trabalhos do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, que em Portugal, contrariamente aos outros países da Europa, são os homens as principais vítimas do tráfico de seres humanos. A Sra. Presidente da CIG respondeu que a exploração sexual para objectivos comerciais ou não -comerciais aparecem mais dificilmente nas estatísticas, porque nos tribunais o crime tratado maioritariamente é o lenocínio, sendo o tráfico muito difícil de provar. Apesar dessa falha do sistema estatístico, a Sra. Presidente da CIG salientou que existe uma consciência política sobre estas comunidades invisíveis.
A sessão da manhã: Tráfico de Seres Humanos para Fim de Exploração Sexual
Pierette Pape, do Lobby Europeu de Mulheres, começou a sessão da manhã, com uma intervenção sobre a abordagem de género do tráfico de seres humanos. Através de estatísticas e os resultados de várias pesquisas, demonstrou que a realidade do tráfico nas nossas sociedades é uma questão de género. Chamou a atenção que, como este fenómeno é uma questão de género, a resposta política e social também deverá ser feita com uma abordagem de género. O PowerPoint da intervenção encontra-se aqui.
Frederica Rodrigues, da Organização Internacional das Migrações, apresentou as campanhas de sensibilização da OIM sobre tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual. Ao mesmo tempo deixou claro que o tráfico de seres humanos não tem nada a ver com as migrações, apesar de haver uma ligação nos vídeos e materiais apresentados, as campanhas não visam reduzir ou desencorajar as migrações internacionais. Clique aqui para ver o Power Point da apresentação.
Joana Daniel-Wrabetz, a Chefe de Equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, apresentou a situação portuguesa segundo as estatísticas oficiais, baseadas nos dados do Ministério da Administração Interna sobre casos confirmados de tráfico de seres humanos.
Paula Togni do CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia, em representação da Plataforma Portuguesa da Rede Europeia de Mulheres Migrantes, apresentou um estudo de caso sobre mulheres brasileiras em Portugal e denunciou a maneira como os media, em Portugal, promovem o estereotipo da mulher brasileira (como objecto sexual) e abordou o papel dessa imagem nos casos dos casamentos de conveniência, do tráfico e da prostituição.
Ann Hamilton, da Human Trafficking Foundation do Reino Unido, apresentou um trabalho desenvolvido contra o tráfico de seres humanos no seu país. Introduziu indicadores para analisar a exploração sexual e deu exemplos em Portugal e no Reino Unido. Encontre aqui o power point da intervenção.
Andrea Matolcsi, da MONA Fundação pelas Mulheres da Hungria, apresentou o trabalho da organização no combate à prostituição e tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual dentro, para e na Hungria. “Entrevistas com vári@s pessoas, em altas posições na tomada de decisão política e agentes da autoridade em 2006-2007, demonstraram que estas pessoas apresentam os mesmos clichés habituais sobre a prostituição que persistem na sociedade em geral, nomeadamente que as mulheres escolheram a prostituição, enquanto os homens parecem ser forçados a recorrer à prostituição. Esta percepção é constantemente reconfirmada pelos média e a indústria do sexo e inverte os papéis e a responsabilidade.” As formações piloto da MONA direccionadas a agentes da polícia em 2008-2010, resultaram numa mudança positiva da atitude entre @s participantes, melhor conhecimento das questões de fundo da prostituição e do tráfico e aumentou a empatia em relação às vítimas. Para ver o PPT, clique aqui.
Sessão da tarde: Prostituição
Pierrette Pape, do Lobby Europeu de Mulheres, apresentou a posição do LEM sobre a prostituição, salientando que a prostituição é uma forma de opressão e violência contra as mulheres. Explicou que o sistema da prostituição é uma violação dos direitos das mulheres e um obstáculo da igualdade entre mulheres e homens. Foi por essa razão que o LEM lançou a campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” ao nível europeu, que neste momento já tem o apoio de 9 deputad@s europeus. Para ver o PowerPoint da intervenção, clique aqui.
Inês Fontinha, da associação O Ninho, que dá apoio a pessoas na prostituição, deu exemplos de casos concretos de pessoas prostituídas e traficadas e apresentou a posição da organização sobre a prostituição. Começou por afirmar que a prostituição é um problema social. Não é a acção individual de uma pessoa, é negócio comercial com alcance transnacional. Deu exemplos concretos de mulheres que O Ninho apoiou e referiu que o período de reflexão dado por lei para as vítimas de tráfico não é suficiente, porque as vítimas de prostituição precisam de apoio de longo prazo para recuperar do trauma que sofreram, e precisam de tempo para ganhar confiança com as pessoas responsáveis, agentes de autoridade, assistentes sociais, técnicas de associações etc. Inês Fontinha salientou que, ultimamente com a crise instalada no país, se está a voltar a repetir o fenómeno já visto nos anos 80: A idade “habitual” em que as mulheres entram no sistema da prostituição é aos 14-16 anos. Nos últimos anos, com a crise, o aumento do desemprego e o empobrecimento das famílias de classes medias, muitas mulheres, mães, de 35-45 anos entram no sistema da prostituição, recorrem a este último recurso para sustentar a família. Salientou que esse fenómeno não se reduz a Portugal, que a crise económica na Europa e no mundo, tem um efeito acrescido nas mulheres e crianças, já que são mais vulneráveis face a pobreza. A massa de mercadoria, que as mulheres e as crianças em situação económica vulnerável são do ponto de vista do proxenetismo, tem aumentado e tem facilitado o acesso a todos os níveis às pessoas.
Ann Hamilton, coordenadora da campanha “End Prostituition Now” na Escócia, apresentou como os parceiros em Glasgow decidiram desenvolver uma abordagem integral à prostituição. Explicou que a abordagem de Glasgow foi combater a procura e mudar a “inevitabilidade”. “A única escolha livre é a do comprador, que decide quando, onde e como vai comprar sexo.” Apresentou vários cartazes e postais da campanha, baseados em citações de clientes de prostitutas. Para ver o PPT da apresentação, clique aqui.
Andrea Matolcsi, da Fundação MONA, apresentou os resultados dum estudo feito por um assistente social em Amesterdão, entre as prostitutas húngaras na “Rua Nyíregyháza”. O estudo demonstrou que o objectivo de base para a legalização da prostituição não se realizou no caso de Amesterdão. As mulheres que estão na prostituição “voluntariamente” e trabalham em bordéis legais, são exploradas (á base de empréstimos, de rendas altíssimas, explorando a falta de conhecimentos e poder de comparação), o sistema de proxenetismo perpetua-se, são alvo de violência por parte dos clientes e proxenetas. 89% delas não querem estar na prostituição, 82% querem fazer outra coisa dentro dum ano e 81% querem voltar para a Hungria dentro dum ano. Para ver o PPT, clique aqui.
Lançamento da campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição”
O seminário acabou com o lançamento da campanha europeia do Lobby Europeu de Mulheres “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” em Portugal. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, a coordenação nacional do LEM, lançou uma petição, que vai ser entregue no dia 23 de Setembro de 2012, a@s decisores políticos ao mais alto nível. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres convidou as pessoas, as organizações e instituições públicas a se juntarem à campanha, assinarem a petição e desenvolverem acções com vista a lançar um debate público sobre este tema, trazer o tema para a agenda pública e política, para quebrar os tabus e estereótipos que disfarçam as realidades, e chamar a atenção d@s líderes políticos para esta questão pertinente, que é uma forma grave de violência contra as mulheres e crianças, uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e crianças, uma das consequências extremas da desigualdade de género na nossa sociedade.
A prostituição, enquanto sistema de exploração sexual de pessoas, incluindo crianças e jovens, é uma realidade de violência extrema e de violações graves de direitos humanos.
Não é uma questão moral, é uma questão de Direitos Humanos!
Pagar por sexo é inaceitável! Pagar por sexo é impor sexo!
O Ser Humano não é para venda!
Eu declaro que não apoio o sistema de prostituição e exijo aos decisores políticos, a nível local, nacional e europeu, que tomem medidas para erradicar os factores que a influenciam de forma a se alcançar uma Europa livre de prostituição!
Actualmente há acerca de 27 milhões de escrav@s no mundo, o dobro da totalidade das pessoas que foram deportadas durante os 400 anos da História do Tráfico de Escrav@s no Atlântico para as Américas.
Actualmente esta grave Violação dos Direitos Humanos fundamentais atinge principalmente mulheres e crianças, de todas as regiões e etnias. Esta forma de escravatura moderna, apesar de ser ilegal é praticada em todos os países do mundo e é invisível para a maioria da sociedade.
O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual é uma grave violação dos direitos humanos que, em 98% dos casos, afecta mulheres e crianças. O 79% de todos os casos de tráfico de seres humanos é para fins de exploração sexual e 85% das vítimas são mulheres. É uma Violência de Género que gera anualmente na Europa cerca de 3 mil milhões de euros e nos E.U.A 28 biliões de dólares. Segundo os dados das Nações Unidas todos os anos são traficadas cerca de 2,4 milhões de pessoas das quais a grande maioria são mulheres e crianças do sexo feminino. Estas são enganadas, ameaçadas, vendidas, compradas e exploradas por redes nacionais, europeias e internacionais de tráfico, sendo transportadas de país para país e até mesmo dentro do próprio país. O Tráfico de Mulheres para fins de Exploração Sexual está intimamente relacionado com a Prostituição. Quem compra e vende mulheres e crianças que são ou foram traficadas, quem as explora e quem paga pelas suas actividades sexuais está a cometer um crime punível pela Lei e é cúmplice!
As mulheres que são traficadas para exploração sexual são exploradas no sistema de prostituição e proxenetismo. Enquanto é permitido que estas situações existam e se desenvolvam, o tráfico de mulheres, será mantido e perpetuado, porque vai continuar a haver uma procura de mulheres para a prostituição. Enquanto os proxenetas e todo o sistema adjacente fiquem impune, haverá espaço para um sistema de prostituição envolvendo diversos actores: pessoas prostituídas, proxenetas, prostitutas, clientes/utilizadores (compradores de sexo), as autoridades públicas, mesmo a sociedade como um todo que tolera um tal sistema. Além disso, enquanto os homens podem “comprar” o acesso ao corpo de uma mulher, todas as mulheres na sociedade correm o risco de ser explorado e de serem vítimas de tráfico para exploração sexual.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres convida tod@s @s interessad@s a participar no seminário “Prostituição e Tráfico de Seres Humanos para Fim de exploração Sexual” e o lançamento da campanha europeia “Junt@s por uma europa livre da Prostituição” em Portugal que terá lugar a 20 de Outubro a partir das 9:00 no espaço do CES de Lisboa, na Picoas Plaza.
Programa:
9:00 h – Abertura – Secretária de Estado / Representante Tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual na Europa e em Portugal
Uma questão de género? A situação em Portugal
• Pierette Pape – Lobby Europeu de Mulheres – Abordagem de género do tráfico de seres humanos
• Manuel Albano – CIG - a confirmar – A situação portuguesa e o Plano Nacional.
• Joana Daniel-Wrabetz - Observatório de Tráfico de Seres Humanos – A situação portuguesa.
• Paula Togni, Filipa Alvin – Plataforma Portuguesa da Rede Europeia de Mulheres Migrantes- Sob o véu dos direitos humanos: Tráfico, Tráfego e Políticas Públicas para a Imigração. Um estudo de caso sobre as mulheres brasileiras em Portugal
• Ann Hamilton – Human Trafficking Foundation – Uma voz sustentada e colectiva para combater o tráfico no Reino Unido
• Andrea Matolcsi – MONA Foundation – Combater a prostituição e tráfico para fim de exploração sexual dentro, para e fora da Hungria
Moderadora: Margarida Medina Martins – PpDM
13.00 h – 14.30 h - Almoço
14:30 - Prostituição – violência de género/direitos humanos/ abuso sexual/ violação/ pobreza/ hierarquia patriarcal/ exclusão social/…
Uma questão de género? A situação na Europa e em Portugal.
• Pierette Pape – Lobby Europeu de Mulheres – A prostituição como uma violência contra as mulheres
• Margarida Medina Martins – PpDM
• Inês Fontinha – O Ninho – Exemplos de casos portugueses
• Ann Hamilton – Human Trafficking Foundation – Desenvolver uma abordagem integral à prostituição: A campanha “End Prostitution Now!”
• Andrea Matolcsi – Fundação MONA – A “Rua Nyíregyháza”de Amsterdão (Os resultados de uma pesquisa desenvolvida por um técnico de serviço social entre prostitutas húngaras em Amsterdão)
• Teresa Fragoso – CIG – encerramento – a confirmar
Moderadora: Vera Fonseca – PpDM – para confirmar
17:30 - Lançamento da Campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição” Pierrette Pape e Margarida Medina Martins
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Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, lança, pelo quinto ano consecutivo, um concurso de desenho sobre a igualdade que visa sensibilizar para as condições de vida das mulheres e os seus direitos nos países em desenvolvimento, graças à participação das crianças.
100 anos do Dia da Mulher: Mais uma oportunidade para reflectirmos sobre a participação das mulheres em todas as áreas da paz e segurança internacional. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é uma das organizações da sociedade civil que subscreveram a declaração elaborada pela GPPAC (Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict) e pela EPLO (European Peacekeeping Liason Office) sobre a necessidade da participação igual das mulheres em todas as áreas da paz e segurança internacional. Encontre a declaração aqui.
No dia 5 de Março celebramos pela primeira vez o Dia Europeu da Igualdade Salarial. Na União Europeia, as mulheres ganham, em média, 17,5% menos do que os homens ao longo da vida. Uma mulher tem que trabalhar, em média, mais 54 dias por ano do que um homem para ganhar o mesmo. Para mais informação sobre desigualdades salariais na UE consulte o Rapid IP/11/255 da Comissão Europeia.
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